Algarve

Plataforma Algarve Livre de Petróleo: “O que aconteceria se a ENMC divulgasse toda a informação?”

Desde a formação da Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP) que uma das suas maiores dificuldades tem sido obter informação para divulgar junto da população. E o braço-de-ferro continua.

Este processo iniciou-se no verão de 2015, aquando da criação da PALP, nessa altura nem certeza havia sobre a existência de contratos de concessão. Após alguns meses conseguimos obter os contratos e publica-los no nosso site. Estes contratos foram a reviravolta da opinião publica: confirmou-se um ato consumado de concessão de áreas em terra e mar para prospeção e exploração de hidrocarbonetos, sem consulta da população, dando todas as vantagens e direitos às concessionárias.

Simultaneamente, exigimos à Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis (ENMC) ver os estudos e avaliações de impacto ambiental, no entanto, segundo a entidade pela voz do seu  presidente  Paulo Carmona, tal não era obrigatório. A avaliação de impacto ambiental nunca foi feita, mas duas empresas, a ENI e a Repsol, decidiram realizar um “Estudo Base” que afirmaram não poder  divulgar.

Em janeiro de 2016, pedimos a divulgação destes e outros documentos cruciais para tentar compreender se as concessionárias estão a cumprir a lei, bem como os impactos, perigos e riscos das concessões. Entre esses documentos estão os planos anuais, relatórios de atividades e os pareceres do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas, (ICNF), Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e outras entidades responsáveis por autorizar os trabalhos feitos pelas concessionárias.

Os meses passaram sem que fosse facultado o acesso a estes documentos e fomos obrigados a denunciar a situação à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos. Alguns deputados fizeram questões e requerimentos na Assembleia da República, mas ainda não obtiveram resposta.

Vários meses depois, durante o mês de maio deste ano, conseguimos ter acesso aos estudos mas apenas para consulta nas instalações da ENMC. Concederam-nos 3 horas para que um máximo de 4 pessoas pudessem “consultar” in loco documentos com mais de 300 páginas em inglês.

Neste mês de junho fomos confirmar se a ENMC já possui outros documentos (ver anexo) que exigimos serem divulgados para que toda a população tenha acesso à informação. No entanto, a ENMC diz não ter ainda em sua posse todos os documentos, e todos, mesmo os com mais de 5 anos são confidenciais.

Durante a visita à ENMC para a consulta de documentos, os representantes da PALP encontraram a documentação amontoada, sem organização nem listagem, e sem facilidade de consulta. Foi-nos dito que não podiamos tirar fotografias nem permitiriam o acesso digital dos documentos mas que podíamos tirar fotocópias. As fotocópias dos documentos teriam um custo de €2 por página e o novo preçário estava nesse momento a ser colado à janela por uma funcionária. O pedido de fotocópias de algumas páginas levou à obrigação da assinatura, por parte dos membros da PALP, de uma declaração de confidencialidade tendo sido também informados que teriam de fotocopiar e pagar as cópias de todo o relatório e não apenas as páginas pretendidas. Dado o mau estar criado pela vigilância continua, a impossibilidade de consultar todos os documentos in loco em tão curto espaço de tempo e as dificuldades que foram sendo impostas ao longo da consulta, a PALP considera que, na verdade, não há vontade da ENMC de clarificar o processo e que a ENMC devia informar a população sobre todos os processos que as concessionárias realizam, e não criar entraves para todas as tentativas de obter alguma informação. A PALP enviará hoje uma denúncia de toda esta situação à CADA.

O que aconteceria se a ENMC divulgasse toda a informação? Porque parece existir tanto secretismo e tão pouca transparência quando se afirmam vantagens para a maioria da população? Será que a confidencialidade estipulada pelo Decreto-Lei 109/94 serve para encobrir violações da lei por parte das concessionárias?

Onde querem realizar as perfurações em 2016?

O consórcio ENI/Galp já realizou um pedido necessário para realizar a sondagem à DGRM e está em consulta pública. Será a cerca de 46 km da costa e a uma profundidade de 1070 metros.

Ainda não possuímos conhecimento do pedido de TUPEM pelo consórcio Repsol/Partex à DGRM, mas este deseja realizar uma sondagem a sul do Parque Natural da Ria Formosa, a uma profundidade de cerca 800 m com uma perfuração que alcançará os 2000 metros a partir do nível médio do mar. Estimam que esta perfuração dure 2 meses.

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Figura 1. Mapa com a localização dos locais a perfurar durante o ano 2016. A vermelho o local da perfuração e a cinzento as áreas das concessões para a prospecção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo.

Que impactos possuem as sondagens de acordo com as petrolíferas?

As concessionárias descrevem grande parte das acções com impactos efectivos e potenciais, mas consideram que até mesmo os derrames de algumas toneladas de petróleo possuem impactos negligenciáveis ou de menor importância. Recordamos que o acidente da BP em 2010 foi durante a fase de pesquisa.

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