Algarve

BE quer saber se autarquias algarvias têm planos municipais de saúde

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O Bloco de Esquerda dirigiu requerimentos a todas as autarquias algarvias no sentido de conhecer quais as iniciativas que as mesmas têm em prática para a promoção da saúde, nomeadamente se têm um plano municipal de saúde, com que medidas e objetivos, e quais as iniciativas que foram ou estão a ser tomadas no sentido de prevenir a doença e promover a saúde da população.

Os deputados autores da iniciativa parlamentar, João Vasconcelos, eleito pelo Algarve, e Moisés Ferreira, consideram que as autarquias têm um papel fundamental na política de prevenção e promoção da saúde, colocando no terreno os planos nacionais de saúde ou fazendo uso da sua autonomia e capacidade de iniciativa no sentido de concretizar programas e iniciativas próprias.

“Promover a saúde e prevenir o aparecimento da doença é essencial para garantir melhor qualidade de vida para as populações”, refere o deputado algarvio e acrescenta “as políticas públicas são muitas vezes direcionadas para o combate e tratamento à doença, sendo necessário que exista cada vez mais investimento a montante, ou seja, antes do aparecimento da doença”.

Os deputados do Bloco baseiam-se no artigo 3.º da lei 75/2013, de 12 de setembro (Regime Jurídico das Autarquias locais, das Entidades Intermunicipais e do Associativismo Autárquico) para sustentar a existência de planos municipais de saúde, na medida em que a referida lei faculta às autarquias competências de consulta, planeamento, investimento, gestão, licenciamento e controlo prévio, e fiscalização.

Já o artigo 33.º da referida Lei, estabelece competências materiais às Câmaras Municipais no sentido de “apoiar atividades de natureza social, cultural, educativa, desportiva, recreativa ou outra de interesse para o município, incluindo aquelas que contribuam para a promoção da saúde e prevenção das doenças”, referem os parlamentares do Bloco.

“As Câmaras Municipais podem ter um papel relevante na promoção da saúde, implementando diversas iniciativas, entre as quais a elaboração de planos municipais de saúde”, afirma João Vasconcelos.

Consulte aqui o referido requerimento (neste caso dirigido à Câmara Municipal de Olhão).

Bloco de Esquerda Algarve

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