AGENDA

CETA e TTIP | Sessão esclarecimento em Silves | 11 de agosto

A Plataforma Portuguesa Não ao TTIP/CETA está a organizar sessões de esclarecimento em colaboração com entidades locais. Depois de São Brás de Alportel, Faro e Tavira, é a vez de Silves, desta vez em colaboração com a Associação FALAJAR.

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Convidam-se todos os interessados e os políticos algarvios a participar nesta sessão que aborda as consequências da implementação do CETA na vida dos cidadãos e na vitalidade da democracia. A sessão esclarecimento terá lugar no dia 11 de agosto, pelas 21h00, no Art’aska Lounge Caffe.

O CETA e o TTIP são tratados de livre comércio que a União Europeia está a negociar com o Canadá e os EUA. Não sendo nós empresários, pensamos, de forma quase automática, mas que tenho eu a ver com isto? Estamos enganados, se acabarem por entrar em vigor a nossa vida piorará muito. Como sabemos? Através de especialistas (o nobel americano da economia J. Stiglitz, a Ordem dos Médicos e muitos outros) e da experiência concreta da implementação deste tipo de tratados, como é o caso do NAFTA. As empresas transnacionais poderão processar os estados sempre que se sentirem lesadas nos lucros expectáveis. Passará a ser legal processar um estado em situações como a de aumentar o ordenado mínimo ou aprovar legislação para proteger a qualidade da água ou impedir a extração de hidrocarbonetos. E é por isso que a contestação da sociedade civil é cada vez maior. Em Portugal começou-se agora a falar do TTIP mas é o CETA que será assinado no final de Outubro sem haver debate público. Precisamos de perceber o que está a acontecer sem esquecer a Constituição: “A Assembleia Constituinte afirma a decisão do povo português de defender a independência nacional, de garantir os direitos fundamentais dos cidadãos, de estabelecer os princípios basilares da democracia, de assegurar o primado do Estado de Direito democrático e de abrir caminho para uma sociedade socialista, no respeito da vontade do povo português, tendo em vista a construção de um país mais livre, mais justo e mais fraterno”.

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