Loulé

Governo e Autarquia celebram Contrato de Cooperação Interadministrativa para Construção do Quartel da GNR em Almancil

A Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, Isabel Oneto, esteve ontem de manhã em Loulé para homologar o contrato de cooperação interadministrativa para a instalação do Posto Territorial da Guarda Nacional Republicana na freguesia de Almancil, e que foi celebrado entre o Município de Loulé, Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna e Guarda Nacional Republicana.

Desta forma, foi dado mais um passo para a concretização de uma importante obra em matéria de segurança, num concelho e numa freguesia marcados pela atividade turística. A partir deste momento, a obra passará a ser da responsabilidade da Autarquia, nomeadamente em termos do lançamento do concurso público, execução, fiscalização e licenciamento. É também a Câmara Municipal de Loulé que, nesta fase, irá suportar todos os encargos financeiros, reembolsados através dos orçamentos da GNR para os anos de 2016 e 2017.

Com um investimento de 1.150.000,00€, prevê-se que o Posto Territorial da GNR em Almancil esteja concluído em dezembro de 2017. Posteriormente caberá à própria GNR a instalação efetiva do serviço operacional.

Durante a cerimónia de celebração do contrato, o autarca louletano relembrou o início do processo, em 2014, e todo o trabalho desenvolvido desde então, nomeadamente a alteração do Plano de Pormenor de Almancil para regular o terreno localizado em Barros de Almancil, a elaboração e discussão do projeto.

Numa altura de “rigor orçamental e apertado controlo das contas públicas do Estado”, Vítor Aleixo sublinhou o “esforço da administração central” ao investir neste equipamento que será criado de raiz e, por outro lado, o investimento por parte da Câmara Municipal que ascende a 2,3 milhões de euros na melhoria das condições dos operacionais da GNR no Concelho de Loulé. Para além de Almancil, também Quarteira irá beneficiar de uma intervenção, com a adaptação do Quartel de Bombeiros para Posto da GNR, numa altura em que o Destacamento de Loulé já foi alvo de uma melhoria, encontrando-se em curso a obra em Salir que prevê a instalação desta força de segurança no edifício dos Bombeiros. “Entendemos que uma região turística de excelência como é o litoral do Concelho de Loulé merece este esforço orçamental que é feito pelo Município e pela administração central. Não podemos falar de turismo e de uma vida democrática adulta e plena sem que estejam permanentemente presentes as garantias e os direitos dos cidadãos no que diz respeito à vertente da segurança. Este pilar da democracia dá hoje mais um passo no nosso Concelho”, afirmou o presidente da Câmara.

Empenhado na concretização desta obra está também o Ministério da Administração Interna que, como referiu Isabel Oneto, considerou Almancil “uma prioridade de investimento em termos das necessidades das forças e serviços de segurança no Algarve”. Para a Secretária de Estado, procura-se, assim, “criar uma rede de infraestruturas que permita dar cobertura de segurança às populações nesta região”.

Neste contexto, a responsável da pasta falou das políticas públicas de segurança que só são possíveis com o envolvimento dos atores locais – presidentes de câmaras e de juntas de freguesia – para “desenvolver programas para a manutenção da ordem pública e bem-estar das populações”.

Quanto a este modelo de contrato interadministrativo, a Secretária de Estado disse tratar-se de uma política do Ministério da Administração Interna de programar o investimento a 5 anos mas que, para além da criação de infraestruturas, contempla igualmente o investimento em equipamento de proteção individual, equipamento para forças especializadas (SEF, GIPS, prevenção rodoviária, entre outras), aquisição de viaturas e tecnologias da informação e comunicação.

Por último, Isabel Oneto lançou como desafio ao presidente do Município de Loulé: a futura celebração de um contrato local de segurança, como o objetivo de “criar políticas no Concelho que permitam fazer mais de prevenção do que de reação, desenvolver um programa que possa assentar quer na prevenção da delinquência juvenil, quer nas outras situações que possam gerar comportamentos desviantes”.

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