Faro

Autarquia de Faro ultrapassa reequilíbrio financeiro e recupera a autonomia 6 anos depois

Pagamento antecipado do financiamento contraído permite à autarquia recuperar a autonomia perdida há 6 anos e lançar obras

Paços do Concelho de Faro

A Câmara Municipal de Faro transferiu no dia 15 de Maio para a entidade bancária detentora do crédito (BPI) o valor de 4,94 milhões de euros, para amortização total do empréstimo contraído no âmbito do Plano de Reequilíbrio Financeiro (PRF).

A Câmara de Faro torna-se assim na primeira a libertar-se deste mecanismo criado para permitir às autarquias com endividamento excessivo recuperarem o seu equilíbrio e fazerem face aos seus compromissos. Recorda-se que, quando em Novembro de 2010 o Reequilíbrio Financeiro foi aprovado em Assembleia Municipal, deliberação que foi homologada pelo Governo em 18 de Maio de 2011, autorizando o Município a celebrar um contrato de financiamento junto de entidade bancária num valor total até 48 milhões de euros, a autarquia não conseguia já corresponder aos seus compromissos financeiros, estando mesmo em risco os vencimentos dos seus colaboradores. Então, a dívida fixava-se nos 72 milhões e os prazos de pagamento eram tão elevados (380 dias) que era frequente a autarquia receber os mais contundentes reparos e penalizações por parte do Governo e das entidades que superintendem a gestão financeira das autarquias. Por força disso, os impostos municipais encontravam-se quase todos eles nas taxas máximas, desde o ano de 2008, verificando-se apenas um pequeno alívio no IMI, em meio ponto percentual, já em 2017 – através de um mecanismo facultativo para os municípios em processo de saneamento ou reequilíbrio, que Faro accionou e que estava excecionalmente consagrado no Orçamento de Estado deste ano.

Hoje, por força das prerrogativas do PRF e do Plano de Apoio à Economia Local – PAEL (contraído em 2014 e também já totalmente amortizado através de financiamento em condições mais favoráveis), que obrigaram a um emagrecimento da estrutura camarária e ao corte de diversas despesas supérfluas, a edilidade está mais ágil e a sua operacionalização custa igualmente muito menos aos munícipes. Por outro lado, o aumento das receitas, fruto sobretudo da melhoria do ambiente económico geral, permitiu ao município aumentar largamente a sua receita, recuperando liquidez e capacidade de investimento. Hoje, a dívida total situa-se num nível saudável (32,05 milhões de euros), bem abaixo da receita média anual, e os prazos de pagamento estão já abaixo dos 60 dias, circunstância que Faro não conhecia há mais de dez anos.

Dia Histórico permite o lançamento das obras que Governo bloqueou

Reunidas as condições para sair do PRF, 6 anos apenas após a contração deste mecanismo que, recorda-se, tinha uma duração prevista de 20 anos, a autarquia considera que este é um dia a guardar na história recente do nosso Município e que deve também ser recordado por todos os farenses. Essencialmente porque de hoje em diante, a Câmara passa a poder decidir de forma autónoma em diversas matérias da sua gestão, designadamente a fixação dos índices de impostos municipais como IMI, IMT ou Derrama. E com a saída do PRF, o município deixa ainda de estar obrigado a pedir autorização para a realização das obras inscritas em orçamento, evitando a repetição do constrangimento verificado em 2016, quando o Governo proibiu a Câmara de Faro de aplicar 3,46 milhões de euros em investimentos essenciais para o concelho.

Nesta sequência a autarquia está agora, finalmente, em condições de abrir os procedimentos relativos aos seguintes conjuntos de obras:

Faro Requalifica II (2016, obras vetadas pelo Governo)

  • Avenida Cidade Hayward
  • Arrelvamento do Campo da Pista de Atletismo
  • Arrelvamento do Campo da Horta da Areia
  • Arruamentos envolventes à EB1 de Alto Rodes
  • Arruamentos em Montenegro
  • Caiação do Teatro Lethes
  • Estrada da Senhora da Saúde e Rua António Belchior Júnior
  • Estrada de Bela Salema (Mata Lobos à EN2)
  • Estrada do Moinho (Patação / Braciais)
  • Estrada dos Gorjões
  • Finalização da Rua Feria Pavão e Estrada Emissora Regional do Algarve
  • Largo da Igreja, em Montenegro
  • Remodelação dos Parques Infantis

Programa Faro Requalifica III (Intervenções previstas – 2017 e 2018)

  • Aquisição de fogos para Habitação Social
  • Requalificação do Campo Desportivo do Montenegro,
  • Construção do Polidesportivo da Conceição,
  • Construção de Centro de Recolha Oficial Municipal (canil / gatil),
  • Requalificação de Parques Infantis,
  • Remodelação de Balneários em campos desportivos,
  • Construção da Casa Mortuária na Conceição de Faro,
  • Construção de 3 salas para o Pré-escolar na EB 1 do Bom João,
  • Requalificação da Rua do Reitor Teixeira Guedes,
  • Requalificação do bairro dos Centenários
  • Reabilitação do Largo de São Pedro,
  • Reabilitação da Travessa do Alto,
  • Reparações na EB1 da Penha, EB1 de Estoi, EB1 de Santa Bárbara de Nexe, EB1 da Conceição, EB1 de Areal Gordo e EB1 da Praia de Faro,
  • Repavimentação do Caminho Rural 4194 (Estrada Falfosa / Parque das Cidades),
  • Repavimentação Arruamentos em Montenegro,
  • Repavimentação Arruamentos em Estoi,
  • Quartel dos Bombeiros Sapadores (elaboração de projeto de execução),
  • Construção do Centro Cultural da Bordeira, (elaboração de projeto de execução),
  • Requalificação da Alameda João de Deus (elaboração de projeto de execução),
  • Requalificação da “Mata do Liceu” (elaboração de projeto de execução),
  • Construção de Campo de Futebol de 7 na Penha, (elaboração de projeto de execução).

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