Albufeira

PAN e Câmara Municipal estabelecem cooperação política em Albufeira

  • Criação de condições para um orçamento participativo municipal jovem
  • Estabelecimento de um mercado semanal de produtos biológicos e disponibilização de bebidas vegetais nas escolas do concelho
  • Aumento da arborização do concelho recorrendo a espécies autóctones e promoção de ações de sensibilização para as Alterações Climáticas
  • CMA assegura aplicação da lei sobre limpeza de terrenos florestais para prevenção de incêndios
  • Fim dos apoios institucionais ou financeiros à tauromaquia
  • Não serão licenciados circos com animais ou atividades similares em terrenos públicos

O PAN Albufeira estabeleceu um compromisso político com o PSD Albufeira na sequência do ato eleitoral do passado dia 1 de outubro de 2017. Este compromisso tem em conta o superior interesse de Albufeira e dos Albufeirenses, salvaguardando a identidade própria, os valores e a liberdade de atuação de cada partido.

Esta parceria vem reforçar o posicionamento político do PAN que, desde sempre, afirma ser um partido de causas e não um partido de cores ou de espectros partidários rígidos, direita/esquerda, que não estão a conseguir dar respostas para as mudanças e os novos paradigmas que estão a surgir nas comunidades. Neste sentido, o compromisso assumido entre estas duas forças políticas vai permitir a execução de várias medidas que constam do programa eleitoral do PAN para Albufeira e assegurar mudanças concretas em direção a um estilo de vida mais alinhado com os princípios éticos, sociais, de sustentabilidade e de preservação da natureza que têm sido defendidos.

A criação de condições para um orçamento participativo municipal jovem, um instrumento que permite dar voz aos mais novos, assim como a colocação de coberturas em áreas de lazer escolares, para proteção das crianças, são medidas de âmbito social acordadas. Também será criado um mercado semanal de produtos biológicos e assegurada a disponibilização de uma opção de bebidas vegetais nas escolas do concelho para as crianças que não bebem leite por razões éticas ou de saúde, acabando com uma discriminação sentida por muitos pais e alunos.

Em termos de políticas ambientais está previsto o aumento da arborização por todo o concelho, recorrendo a espécies autóctones; a promoção de ações de sensibilização e consciencialização para as Alterações Climáticas e para a importância da preservação dos ecossistemas; o compromisso da criação do Parque da Cidade que deverá ser arborizado por espécies autóctones e com árvores de frutos comestíveis, preservando a biodiversidade, aumentando a resiliência ecológica e reduzindo os custos da sua manutenção. Outro importante compromisso na área ambiental e para segurança das populações prende-se com a garantia de cumprimento do Decreto-Lei n.º 124/2006, no que diz respeito às competências de fiscalização da câmara sobre a limpeza de terrenos, mais especificamente sobre o disposto no artigo 21.º que incumbe a câmara de se substituir aos privados caso os mesmos incumpram a referida lei.

No acordo assumido foi ainda possível chegar a um entendimento face a uma postura de neutralidade da Câmara Municipal de Albufeira em relação à tauromaquia. Uma vez que toda a infraestrutura tauromáquica de Albufeira é privada e tendo em conta que a atividade rege-se por legislação nacional própria, este acordo prevê que a Câmara Municipal se comprometa a não prestar qualquer tipo de apoio institucional ou financeiro, designadamente, cedência do logótipo camarário, espaços para publicidade, apoio logístico, divulgação em periódicos municipais ou outros canais autárquicos, a toda e qualquer atividade tauromáquica no concelho de Albufeira. Este é um passo significativo que eleva o município de Albufeira ao assumir uma atitude ética de não utilização de recursos públicos numa atividade que vive da violência extrema.

Além da tauromaquia, foi acordado igualmente que, em terrenos públicos, a autarquia não irá licenciar circos que utilizem animais ou atividades similares.

A elaboração de protocolos com entidades e autoridades do concelho de forma a dar resposta a situações de emergência, por exemplo, o atropelamento de um animal, foi também outra medida acordada, assim como várias melhorias que há muito se reclamam para o Centro de Recolha Oficial de Animais de Albufeira.

Na Assembleia Municipal, o PAN apoiou a eleição do Presidente e prosseguirá um trabalho de cooperação institucional e política que visa garantir mudanças éticas e implementar medidas práticas que melhorem a vida e o quotidiano das pessoas.

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