Algarve

Orçamento de Estado para 2018 | Uma boa oportunidade para eliminar as portagens no Algarve

A Comissão de Utentes da Via do Infante congratula-se por, mais uma vez, algumas forças políticas terem apresentado na Assembleia da República, na discussão do Orçamento de Estado para 2018, propostas para a eliminação das portagens na Via do Infante.

Trata-se de uma boa oportunidade para terminar de vez com uma calamidade que assola a região já há quase 6 anos. Recorde-se que a introdução de portagens na Via do Infante ocorreu no dia 8 de dezembro de 2011, por decisão do anterior governo PSD/CDS, com o apoio do PS.

Além dos graves prejuízos que continuam a afetar a economia e a mobilidade na região, um dos aspetos mais nocivos prende-se com os inúmeros acidentes rodoviários que ocorrem na EN125, transformada numa perigosa rua urbana pejada de armadilhas mortais. Enquanto a requalificação da via entre Olhão e Vila Real de Santo António tarda em avançar, a requalificação entre Olhão e Vila do Bispo deixa muito a desejar, evidenciando erros técnicos clamorosos.

O trânsito tornou-se mais lento, para desespero de utentes e comerciantes, e os acidentes de viação aumentaram. Para cúmulo, torna-se insuportável circular na via entre Odiáxere e Pera, cujas obras simultâneas na ponte do Arade e nas rotundas da Figueira, Norinha, Penina, Escola Internacional e Pera, transformaram esses troços num autêntico caos. O Algarve não merece tanta afronta, injustiça e discriminação por parte dos governantes.

No que respeita aos acidentes no Algarve, a tragédia persiste em continuar. Desde 1 de janeiro até 15 de novembro deste ano, tiveram lugar 9.679 acidentes (9246 em 2016 e 8.528 em 2015), com 27 vítimas mortais e 167 feridos graves. No período de um ano, entre 16 de novembro de 2016 e 15 de novembro de 2017, ocorreram na região 31 vítimas mortais (31 em igual período do ano anterior) e 181 feridos graves (mais 15 que anteriormente) – grande parte na EN125! Um verdadeiro “estado de guerra” não declarado! O Algarve vai chegar ao final do ano com mais de 10.000 acidentes rodoviários, tal como no ano passado.

Quanto ao ruinoso e obsceno contrato da PPP da A22 torna a situação das portagens ainda mais insustentável. Segundo a Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP) a cobrança de portagens atingiu o valor de 14,8 milhões de euros no 1.º semestre de 2017, receita que cobre apenas 43,5% do que o Estado tem de pagar à concessionária privada. Ou seja, o Estado teve de desembolsar mais 19,2 milhões para perfazer os 32 milhões que a concessionária recebeu. São cerca de 40 milhões que, anualmente, são subtraídos aos contribuintes e que vão direitinhos para encher os bolsos dos privados.

Que espera o Governo de António Costa para pôr fim a esta tragédia e ruína para o Algarve e, mesmo, para o país? Não é chegada a altura de António Costa cumprir o que prometeu antes de chegar a 1.º Ministro? Reconheceu que a EN125 era um cemitério e admitiu levantar as portagens na Via do Infante. É chegada a altura de cumprir as promessas feitas ao Algarve e às suas populações.

Os deputados do PSD, do CDS e, muito em particular, do Partido Socialista, têm agora uma boa oportunidade para abolir as portagens na discussão do Orçamento de Estado, juntando-se aos outros deputados das restantes forças políticas parlamentares. Qualquer solução que passe pela eliminação das portagens na região sem demora, mesmo com alguns constrangimentos, será invariavelmente bem melhor do que a manutenção dessas mesmas portagens. As consequências muito negativas estão bem à vista de todos.

A Comissão de Utentes da Via do Infante apela à responsabilidade de todas as deputadas e de todos os deputados para viabilizarem as propostas de eliminação das portagens no Algarve, durante a discussão e votação do Orçamento de Estado para 2018. Caso contrário, estarão a prestar um péssimo serviço ao Algarve e às suas populações, tornando-se coniventes e apoiantes de uma opacidade e tragédia gritantes.

A Comissão de Utentes da Via do Infante

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