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Laborinho Lúcio em Loulé para falar sobre a criança enquanto sujeito de Direito | 21 de junho

“Crescer para Ser. De Pequenino…” é o mote para a conferência que Laborinho Lúcio, antigo Ministro da Justiça, irá proferir no Salão Nobre dos Paços do Concelho de Loulé, no próximo dia 21 de junho, pelas 21h30, no âmbito do Ciclo de Conferências “Horizontes do Futuro”.

«Numa sociedade livre, é à pessoa humana, considerada esta, desde logo, na sua dimensão antropológica, que deve conferir-se centralidade, tomando-a como fim e limite de toda a intervenção, designadamente de natureza pública. Do mesmo modo, numa sociedade organizada que se queira democrática, é à política e ao político que cabe reconhecer prevalência sobre qualquer outra forma de poder onde quer que este se situe ou tenda a exercer-se. Finalmente, numa sociedade justa, é no encontro entre aquela centralidade reconhecida à pessoa, e o compromisso que com ela estabelece a política e o político, que se dá corpo e sentido à dignidade humana, elevando-a ao plano dos valores inegociáveis sobre os quais se funda a soberania dos povos. Dignidade, assim, como «condição intrínseca do ser humano», de todo o ser humano, pelo simples facto de ser pessoa. Por isso que valha afirmar que é pelo modo como nela se respeita a criança, enquanto verdadeiro sujeito de direito e de direitos, que se avalia a maturidade democrática e a densidade ético-política da comunidade onde vivemos.

Para quem, como nós, entenda a cidadania na sua expressão material e ativa, fácil é identificar, entre os elementos que lhe dão conteúdo, o direito de todos e de cada um a desenvolver o máximo das suas capacidades, de modo a poder participar de forma crítica na vida pública, política, económica, cultural ou social. É por isso que à noção de cidadania se opõe a de exclusão social, tomada esta não apenas na sua expressão económica, enquanto pobreza, mas também, sem hierarquia de valoração, na negação de acesso à condição de cidadão.

Ora, este constitui o binómio sobre o qual importa erguer a figura da criança enquanto sujeito de direito, começando por reconhecer nela a sua condição de pessoa, revestida de dignidade, afirmando-se, ainda que diferentemente do adulto, como um ser autónomo e completo. »

Álvaro Laborinho Lúcio nasceu em 1941. Magistrado de carreira, é Juiz Jubilado do Supremo Tribunal de Justiça. De 1980 a 1996, exerceu, sucessivamente, as funções de Diretor do Centro de Estudos Judiciários, Secretário de Estado da Administração Judiciária, Ministro da Justiça, Deputado à Assembleia da República e Presidente da Assembleia Municipal da Nazaré. Entre 2003 e 2006, ocupou o cargo de Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores. Com intensa atividade cívica é membro dirigente, entre outras, de associações como a APAV e a CRESCER-SER, de que é sócio fundador. Com artigos publicados e inúmeras palestras proferidas, é autor de livros como A Justiça e os Justos (1999), Palácio da Justiça (2007), Educação, Arte e Cidadania» (2008), O Julgamento – Uma Narrativa Crítica da Justiça (2012), Levante-se o Véu, este em coautoria (2011), e ainda os romances O Chamador (2014) e O Homem Que Escrevia Azulejos (2016).

Premiado na área da Psicologia, foi-lhe atribuída, em 2016, pelo Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados, a Medalha de Reconhecimento; e, em 2017, pela Associação Pró-Inclusão, a medalha de mérito.

Foi agraciado pelo Rei de Espanha com a Grã-Cruz da Ordem de D. Raimundo de Peñaforte, pela sua ação como Ministro da Justiça no âmbito da União Europeia; e pelo Presidente da República Portuguesa, com a Grã-Cruz da Ordem de Cristo, pela sua ação como Ministro da República.

Entre 2013 e 2017, foi Presidente do Conselho Geral da Universidade do Minho. É Membro Eleito da Academia Internacional da Cultura Portuguesa.

Esta sessão tem entrada livre.

Álvaro Laborinho Lúcio

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