Os empresários que fazem parte dos seis grupos algarvios do Business Networking International (BNI Algarve) juntaram-se numa campanha regional de divulgação do número nacional de emergência para apoio às vítimas de violência doméstica. Esta é uma ação de campanha no âmbito do Dia Internacional da Luta Contra a Violência Sobre as Mulheres que se celebra a 25 de Novembro. O lançamento desta campanha teve lugar esta quarta-feira dia 20 de Novembro, naquela que foi a 425ª reunião do BNI Sinergia.

Margarida Flores, directora do Centro Regional da Segurança Social de Faro, convida especial nesta reunião teve a oportunidade de saudar a iniciativa acrescentando que: “para além das múltiplas formas de violência, o Algarve está sinalizado como sendo um dos distritos com maior número de casos de mutilação genital feminina – uma forma de violência culturalmente aceite exercida de mulheres sobre mulheres em crianças que não têm como se defender. Atendendo ao facto da violência doméstica ser um crime público, o centro Distrital da Segurança Social de Faro celebrou, recentemente, protocolos para a Territorialização da Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica, nomeadamente, com a TAIPA (abrangendo os concelhos de Aljezur, Lagos, Monchique e Vila do Bispo); e com a APAV (abrangendo os concelhos de Albufeira, Alcoutim, Castro Marim, Faro, Lagoa, Loulé, Olhão, Portimão, S. Brás de Alportel, Silves, Tavira e Vila Real de Santo António), e ainda, um Protocolo Cooperação Institucional no âmbito de Violência Doméstica por iniciativa do Ministério Público.” Para a directora do Centro Regional da Segurança Social “o mais importante é percebermos os perfis tanto do agressor como da vítima e nesse sentido temos que repensar como educamos os nossos filhos num país em que ainda se diz «entre homem e mulher não metas a colher», pois este tipo de crimes face à Lei, são públicos”.

A campanha que o BNI agora apresenta é simples. Os cerca de 200 empresários de todo o Algarve irão distribuir nas suas lojas, junto dos seus clientes e fornecedores um panfleto informativo com o nº 800 202 148 e informação útil de apoio às vítimas deste crime público.

Em 2008, foram contabilizados quarenta e seis casos de homicídio de mulheres, valor que ultrapassa os casos registados em 2004 (40 homicídios). Nos primeiros cinco meses de 2009, dez mulheres tinham sido assassinadas (uma média de duas por mês). No início de Outubro deste ano de 2019, já faleceram vinte e nove mulheres, o que perfaz uma média de 3 mulheres por mês – dados que revelam uma «regressão preocupante», comenta em  nota de imprensa Orlando Caixeirinho, director executivo do BNI Algarve.

De acordo com os peritos a violência doméstica pode ser considerada em sentido lato e em sentido restrito. Em sentido estrito estão os actos criminais enquadráveis no art. 152º: maus tratos físicos; maus tratos psíquicos; ameaça; coacção; injúrias; difamação e crimes sexuais. Em sentido lato que inclui outros crimes em contacto doméstico, como violação de domicílio ou perturbação da vida privada; devassa da vida privada (como sejam imagens; conversas telefónicas; emails; revelar segredos e factos privados; etc., violação de correspondência ou de telecomunicações; violência sexual; subtracção de menor; violação da obrigação de alimentos; homicídio: tentado/consumado; dano; furto e roubo).

Segundo a informação disponível em 82% dos casos o agressor é o outro membro, ou o ex-membro do casal, quer o relacionamento seja no casamento, união de facto ou no namoro, e estende-se à comunidade homossexual. Apesar de não existirem dados concretos, pois as queixas nem sempre aparecem especificadas consoante a natureza da relação, há indicadores de que as populações LGBT – Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – demonstraram maior vulnerabilidade em matéria de violência doméstica, na medida em que o exercício da violência entre dois é homens é sempre superior do aquela que exercida entre pessoas de diferentes géneros – entre dois homens, a escalada do grau de violência e de força exercida é muito grande.

Outro fenómeno, é a violência exercida pelas mulheres sobre homens. Ela existe, contudo, é de difícil expressão e denuncia na medida em que os sentimentos de vergonha e estigmatização são incapacitantes relativamente a uma denúncia pública por parte dos homens. Entre 2013 e 2018, a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) registou um total de 2.745 homens adultos vítimas de Violência Doméstica. 395 casos em 2013; 393 em 2014; 452 em 2015; 494 em 2016; 484 em 2017; e, 527 em 2018. Segundo os dados apresentados verifica-se um aumento percentual de 33,4% de 2013 para 2018. Dentro do mesmo período estudado as estatísticas registaram 370 crimes de violência em sentido lato, e, 5.712 em sentido restrito. No Algarve a violência sobre homens representa 12,5% do total nacional.

Relativamente à violência Filioparental, entre 2013 e 2018, a APAV registou um total de 4.092 processos de apoio a pais que são vítimas de Violência Doméstica, por parte dos próprios filhos/as. Estes valores traduziram-se num total de 8.273 factos criminosos. Também neste tipo de crime, em mais de 80% dos casos as vítimas são mulheres. Nos referidos relatórios da APAV pode ler-se o seguinte “Tendo em conta o tipo de problemáticas existentes, prevalece o tipo de vitimação continuada em cerca de 80% das situações, com uma duração média entre os 2 e os 6 anos (13%). Sendo a residência comum o local onde ocorrem mais crimes (55,2%), já as queixas/denúncias registadas representam somente 28,7% face ao total de autores de crime assinalados. (…) Com idades a partir dos 65 anos (47,3%), as vítimas de violência doméstica por parte dos filhos, eram sobretudo viúvas (27,7%) e pertenciam a um tipo de família nuclear com filhos/as (30,2%).” No Algarve este tipo de violência representa 11,5% do total nacional.

No que diz respeito a crimes sexuais, recentes relatórios da APAV dizem-nos que 92% dos casos são perpetrados sobre o sexo feminino, dos quais 77,4% são crianças – meninas e 96,2%, são adultos – mulheres. Apesar do relatório da APAV não mencionar para este tipo de crime os valores por distrito, face aos dados dos anteriores relatórios e por extrapolação, a variação no Algarve rondará entre os 10 e os 13% do total nacional.

Segundo o Observatório de Mulheres Assassinadas, desenvolvido pela União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR), as mulheres vítimas de violência doméstica têm entre 24 e 35 anos. É preocupante o facto de as vítimas serem cada vez mais jovens, tendo já sido registados casos com vítimas entre os 18 e os 23 anos. Já no que concerne ao agressor, situa-se na faixa etária entre os 35 e os 50 anos.

Orlando Caixeirinho, diretor executivo do BNI Algarve, reitera «é muito importante e necessária a divulgação do número nacional de apoio às vítimas de violência doméstica, uma tarefa da qual ninguém se deve demitir e pela qual todos devem pugnar, pois o número é nacional, gratuito, confidencial e a ele todos podem recorrer – homens, mulheres, jovens, crianças e idosos. Sabemos que há muitas formas de violência sobre as pessoas, mas é preocupante que os números de homicídios sempre em crescente seja o das mulheres». O diretor executivo do BNI Algarve coloca a tónica de que «a violência doméstica é um crime público, pelo que qualquer um pode fazer a denúncia, neste sentido o panfleto que o BNI está a distribuir apresenta, de forma sucinta, os passos a serem dados para que a denúncia seja efetuada de forma adequada».

Sobre o BNI

Fundado no Estados Unidos em 1985, existe em Vilamoura deste Setembro de 2011, sendo um dos pioneiros desta forma de trabalhar no Algarve. O BNI é reconhecido à escala mundial por ser um grupo de profissionais responsáveis, dinâmicos e pró-ativos.

Os princípios que pautam o BNI (Business Networking International), são: parcerias através de entreajuda, relações transparentes e de confiança. É um grupo de empresários coeso comprometidos no sucesso de todos através das sinergias de negócios que geram entre si.

No Algarve existem grupos BNI em Faro, Vilamoura, Lagoa, Portimão e Lagos.