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LAGOS | Estudantes vão poder candidatar-se à atribuição de bolsa municipal

Dando continuidade a uma prática já instituída, a Câmara Municipal de Lagos aprovou, na sua última reunião ordinária, a abertura de concurso anual para a atribuição de bolsas de estudo aos alunos lacobrigenses que frequentam o ensino superior.

Habitualmente aberto em setembro, este ano houve necessidade de alterar um pouco o processo de concurso, o qual terá início, excecionalmente, até ao final do mês de outubro. Conforme referido em Reunião de Câmara, esta reprogramação deve-se a dois fatores: por um lado à situação da pandemia, que não só atrasou a tramitação da alteração ao regulamento, como também o próprio calendário do ano letivo 2019/2020, afetando as candidaturas ao ensino superior e as colocações; por outro lado, o interesse (na perspetiva dos alunos candidatos) em aguardar pela aprovação das alterações ao Regulamento, uma vez que estas vêm tornar o concurso mais abrangente no que se refere às condições de admissão, ou seja, vão permitir apoiar um leque mais amplo de estudantes.

Merece recordar que o atual Regulamento Municipal de Atribuição de Prémios de Educação e de Bolsas de Estudo, que permite à Câmara de Lagos premiar o mérito escolar dos alunos do ensino básico e apoiar os jovens lacobrigenses no prosseguimento dos seus estudos no Ensino Superior, está em vigor desde setembro de 2017. Para que este instrumento possa ser ainda mais e eficaz e permitir apoiar os estudantes que realmente necessitam dessa ajuda, a autarquia decidiu alterar o referido regulamento, de modo a: incluir os cursos conducentes a Mestrado (Nível 7); alargar a faixa etária dos candidatos de 30 para 40 anos de idade; e alterar o aproveitamento mínimo, para os alunos que já frequentam o ensino superior, de 45 para 36 ECTS, como condição de admissão a concurso.

A alteração ao Regulamento foi submetida a processo de Consulta Pública, estando agendada a sua apreciação e aprovação pela Assembleia Municipal para o próximo dia 28 de setembro, prevendo-se que estas etapas finais estejam concluídas em breve, de modo a que as alterações entrem em vigor e tenham aplicação já no concurso das bolsas a atribuir no ano letivo 2020/2021.

Informação complementar:

– No ano letivo 2019/2020 dos 87 candidatos, 72 jovens receberam bolsa de estudo, a maior parte (55 alunos) pelo critério da situação socioeconómica (alunos com rendimento per capita igual ou inferior ao valor do Indexante de Apoios Sociais) que não tem numerus clausus, e 17 alunos pelo critério misto (alunos que apresentam um rendimento per capita entre 1 e 1,5 do valor do Indexante de Apoios Sociais e mérito escolar), cobrindo assim, com o seu apoio financeiro, a totalidade dos alunos elegíveis.

A bolsa é paga durante os dez meses do ano letivo com o objetivo de garantir que nenhum jovem lacobrigense fique privado de frequentar o ensino superior por questões económicas. Uma aposta que o Município faz na promoção e desenvolvimento educacional da população, pilar essencial de coesão social.

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