PROPOSTA DE REVISÃO ORÇAMENTAL 2021

DECLARAÇÃO DE VOTO DO GRUPO MUNICIPAL DO PSD NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE LAGOA (ALGARVE)

Conforme noutras ocasiões já expressou, o PSD encara a votação dos momentos de aprovação ou de revisão orçamental, como expressões de posição política. Não se trata de analisar tecnicamente os documentos, mas as opções políticas e a atuação do executivo que eles espelham e pretendem enquadrar.

Por isso, em coerência com posições anteriores não podemos deixar de assinalar que:

– se em geral, ter um saldo de gerência positivo pode ser visto como um bom sinal das contas públicas, a verdade é que quando esse saldo mostra um número da dimensão do agora em causa (para mais, quando isso acontece consecutivamente) não pode deixar de merecer a nossa crítica;

– porque, na parte da receita, em devido tempo e de forma constante, temos vindo a chamar a atenção para a possibilidade de baixar a receita própria e, com moderação, deixar mais dinheiro nos bolsos dos Lagoenses;

– e porque, na parte da despesa, vimos chamando a atenção para um conjunto de obras essenciais, em áreas vitais como a rede de água ou o saneamento, mas também o estacionamento e a melhoria das vias e da qualificação urbana e a verdade é que, com (literalmente) uma ou duas exceções, essas obras não avançaram, nem avançarão no presento mandato;

– portanto, quando se podia ter cobrado menos sem pôr em causa a missão e simultaneamente, não se foi capaz de gastar o que se tinha, naturalmente, que a posição a expressar sobre essa realidade só pode ser negativa;

Mas no presente caso de incorporação da receita decorrente da presente proposta de revisão ainda há mais aspetos negativos, que não podemos deixar de enfatizar:

– obviamente, que aceitamos e subscrevemos o reforço de verbas para apoios sociais, para ação junto das pessoas e das empresas ajudando na superação dos problemas decorrentes da grave crise (pandémica e económica) que atravessamos,

– mas o que já nos merece crítica é fazer-se, e mais uma vez, uma redistribuição de verbas por projetos de forma errática, não reforçando projetos abertos, mas abrindo outros, claramente remetendo para futuro projetos há muito elencados como importantes e apostando agora noutros, sem que para o presente exercício esteja garantido o desenvolvimento substancial e muito menos a conclusão de quase nenhum deles;

– ou seja, do confronto desta proposta de revisão orçamental com todos os orçamentos e revisões dos sete anos anteriores o que resulta é que, ao contrário do muito propalado, houve, e há, uma incapacidade evidente de concretizar um projeto, de desenvolver uma estratégia e de obter resultados visíveis enquanto concretização de um plano;

– aquilo a que assistimos e mais uma vez, é a um entrar e sair de obras do plano, obras que foram consideradas bandeira e que fica agora evidente nem arrancarão neste mandato (como a renovação do parque de feiras de Lagoa – Fatacil, que foi anunciada nas vésperas das eleições e nem um projeto ainda tem), obras essenciais para o desenvolvimento económico dos locais turísticos do concelho e que não avançam ou, nem terão projeto sequer (como a renovação urbana e o silo auto de Ferragudo, ou a solução de estacionamento para Carvoeiro), obras essenciais para a qualidade de vida dos Lagoenses que apesar de anunciadas, ou até delineadas, não têm qualquer concretização (como a solução para a distribuição de água, com novas condutas e o alargamento do depósito das Sesmarias, como a substituição de condutas de saneamento ou a intervenção urbana na cidade e vilas do concelho), obras há  muito decididas e que ainda não têm e no final deste mandato poderão nem ter o seu arranque, (como o centro escolar da Mexilhoeira ou  o projeto de habitação para Porches);

– E para que não se diga que se acusa sem concretizar, basta lembrar que ainda na introdução do orçamento que agora se revê se falava na solução para o estacionamento de Carvoeiro como objeto de ação prioritária para a revisão e agora o que concluímos é mais um adiamento para anos futuros, que quatro ou cinco vezes fez o município notas de imprensa sobre o projeto habitacional para Porches e ainda nem o terreno se adquiriu, que se anunciou uma aposta forte na renovação urbana de Ferragudo, ao nível do seu eixo central (o canal) e do estacionamento e até agora nada se concretizou e, certamente muito dificilmente algo se concretizará até ao final do mandato.

Ou seja, onde se falou de estratégia existiu falta dela, onde se falou de ação existiu uma atitude errática e onde se pretendeu resultados não se conseguiu mais do que anúncios sem real concretização.

O Partido Social Democrata não se revê naquilo que mais uma vez lhe é apresentado.

O Partido Socialista, ao longo deste mandato não foi capaz de estabelecer pontes de entendimento, recusou propostas relativamente a acertos nas receitas, quando era evidente que não eram necessários tantos meios para o que estava a ser feito, recusou a maioria das propostas que lhe foram sugeridas para ação, não foi capaz de apresentar soluções para problemas prementes para o desenvolvimento do concelho e quando as apresentou, pura e simplesmente, não foi capaz de as concretizar, anunciou muito, mas fez muito pouco.

Dir-se-á. foi muito barulho para quase nada.

Por isso, o Partido Social Democrata, quase nunca escutado, raramente atendido, não pode deixar de ser crítico ao que lhe é apresentado e concretizar essa crítica no voto contra a proposta de revisão orçamental e a opção política daí resultante. 

O Grupo Municipal do PSD na Assembleia Municipal de Lagoa