Europa

Campanha #EUforAnimals lançada hoje | ONG’s Europeias de Protecção dos Animais unem-se por políticas de bem-estar animal mais fortes na Europa

Diz-se muitas vezes que a legislação de protecção dos animais em vigor na UE é a melhor do mundo. Na verdade, esta afirmação é, por vezes, exagerada, especialmente em relação a práticas ou espécies para as quais não existem leis. No entanto, desde 1974, tem sido produzida legislação específica sobre o bem-estar dos animais a nível da UE, e desde o início da década de 1990 que estão em vigor leis de referência para a eliminação progressiva de algumas das piores práticas agrícolas, como as jaulas das vitelas, as celas das porcas gestantes ou as gaiolas convencionais de bateria para a produção de ovos.

Os europeus preocupam-se com os animais! As sondagens – incluindo os realizados em nome da Comissão Europeia -, mostram que a cidadania quer ver um nível mais elevado de proteção legislativa dos animais na UE.

Apesar disso, os interesses económicos prevalecem demasiadas vezes sobre as exigências das pessoas e mesmo sobre as exigências do Parlamento Europeu, que tem pedido repetidamente a introdução de alterações legislativas para melhorar a proteção dos animais.

É por isso que as organizações de proteção dos animais em toda a UE se uniram, a par das suas campanhas existentes, para garantirem que as instituições da UE prestam mais atenção ao bem-estar dos animais, respondendo assim aos objectivos do artigo 13º do Tratado e às aspirações da cidadania.

Actualmente, a Comissária Europeia para a Saúde e Segurança Alimentar, Stella Kyriakides, é responsável pelo bem-estar animal, mas esta competência não é definida no seu cargo. O que parece ser um pequeno problema, na realidade, evidencia o limitado envolvimento das instituições europeias – e até da Direcção-Geral competente -, em relação a um tema que merece um nível de atenção muito mais elevado.

Organizações de bem-estar animal de toda a Europa – incluindo a ANIMAL – lançam hoje uma campanha conjunta propondo a alteração do título de comissário para “Comissário da UE para a Saúde, Segurança Alimentar e Bem-Estar Animal”. Esta mudança sublinharia a importância desta competência e aumentaria o nível de responsabilidade sobre uma questão tão importante.

Segundo Rita Silva, Presidente da ANIMAL, a ONG Portuguesa participante da campanha “A par da campanha, lançamos hoje uma petição conjunta, dirigida a várias instituições europeias, para permitir que a cidadania acrescente a sua voz ao nosso apelo.  Convidamos todas as pessoas a visitarem o site www.euforanimals.eu/pt e se juntarem a nós, deixando a sua assinatura. Acreditamos muito no sucesso desta campanha. Não são necessárias alterações ao Tratado Europeu para implementar esta alteração, pelo que tudo se resume à vontade política. Estaremos e contacto com todos os Membros do Parlamento Europeu em busca do máximo apoio possível”, acrescenta.

O bem-estar dos animais na UE melhorará se essa responsabilidade for sublinhada e o comissário competente for explicitamente chamado a adoptar uma atitude mais pró-activa e progressiva em relação ao bem-estar dos animais em nome de toda a Comissão Europeia. A ANIMAL procurará também o apoio do Primeiro-Ministro Português a esta campanha.

Nota: Este texto foi escrito em Português de Portugal e sem recurso ao Novo Acordo Ortográfico.

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