Opinião

Hugo Martins, presidente da QUARPESCA: “O futuro da Pesca Profissional em risco – A área Marinha Protegida da Baía de Pêra»

Artigo de Opinião de Hugo Martins, presidente da QUARPESCA – Associação dos Armadores Pescadores de Quarteira

Hugo Martins, presidente da Quarpesca

A pesca continua, deliberadamente, a ser vista como uma atividade secundária.

O setor da pesca português tem feito um esforço enorme no que a sustentabilidade dos recursos pesqueiros diz respeito. É necessário avaliar as oportunidades de pesca das várias espécies com mais rigor (existem espécies na nossa costa que estão em abundância, têm procura no mercado, mas a sua captura está interdita, a Raia Curva é um bom exemplo).

Quanto à denominada transição ecológica da pesca, pergunto-me como se pode abordar este assunto quando não se pondera reduzir o licenciamento da arte mais destrutiva que existe, o ARRASTO. Destrói completamente o fundo do oceano, capturando, frequentemente espécies juvenis.

O Módulo AI3 – Biodiversidade e Áreas Marinhas Protegidas, do documento que define a estratégia nacional para o mar nos próximos anos, clarifica que cerca de 30% da área marítima sob jurisdição nacional será objeto de Proteção até 2030. Existe um projeto, que será apresentado ao governo brevemente, para criação de uma área Marinha Protegida ao largo dos concelhos de Silves, Albufeira e Lagoa. Esta zona, com cerca de 150km2 tem uma importância regional para alguns setores de atividade. Analisando o documento rapidamente se compreende que o setor mais prejudicado com esta iniciativa será o da Pesca Profissional. Das 200 embarcações que operam na área aleatoriamente, cerca de 50 embarcações estão associadas à QUARPESCA, estimando nós, através de inquéritos feitos a essas 50 embarcações, perdas anuais na ordem dos 3 milhões de euros. Os promotores do projeto não tiveram em conta o peso histórico e sócio económico que esta zona tem para os Pescadores, preferindo escudar-se na opinião de uma Associação de Pescadores pouco representativa, como a de Armação de Pêra. As Associações Algarvias são contra a implementação deste projeto nos moldes propostos, como transmitiu na audição de dia 18 de Março à comissão de agricultura e Mar.

É benéfico esclarecer em que moldes essas áreas marinhas funcionarão, sob pena de virem a servir os interesses de alguns em detrimento do bem estar das comunidades piscatórias das eventuais zonas destas áreas. E não temos exemplos famosos no País: Parque Luis Saldanha e Reserva da Costa Vicentina são situações que denunciam a falta de rigor com que estas áreas foram implementadas.

O setor compreende a necessidade de proteger os recursos! Não aceita o fato de não ser ouvido. É preciso transparência. Juntar 7 ou 8 entidades a favor da implementação de um projeto e uma entidade contra não resulta. Não é democrático! Cria um ambiente de intimidação.

Não houve abordagem ao governo no sentido de garantir contrapartidas. E o setor propôs algumas. Os pescadores demonstraram-se pouco interessados nas sessões propostas por estas razões.

A denominada área Marinha Protegida, de interesse comunitário, da Baía de Pêra, serve o interesse de «alguns».

Avizinham-se tempos difíceis, com mais um rol de regras que a comissão Europeia quer impor ao setor nos próximos anos. Não Aceitaremos o projeto proposto, já o transmitimos à comissão e será essa a nossa posição perante o governo.

Hugo Martins (presidente da Quarpesca)

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