Quarteira

QUARTEIRA | Moção do PSD sobre os Pescadores da Pesca de Recreio aprovada por unanimidade em assembleia de freguesia

No passado dia 12 de Novembro de 2021, decorreu no Auditório do Centro Autárquico, a primeira Assembleia de Freguesia de Quarteira do Mandato 2021-2025. A bancada do Partido Social Democrata apresentou uma moção com o tema: “Problemática dos Pescadores no Ativo e Pescadores Reformados de Recreio no Porto de Pesca de Quarteira”.

As queixas apresentadas à Bancada do PSD, numa reunião preliminar que decorreu no Porto de Pesca, estavam relacionadas com a problemática do aumento da taxa mensal de ocupação no Porto de Pesca, motivada pela Docapesca Portos e Lotas, SA, Empresa do Sector Empresarial do Estado e entidade gestora do dito porto, que aplicou nos últimos dois anos uma sequência abrupta de aumentos aos quais questionamos a sua legalidade, nomeadamente: Em 2019, o valor de 28 euros, em 2020, o valor de 70 euros e por fim em 2021, o valor de 176 euros.

No seguimento desta reunião, cerca de 30 pescadores de recreio estiveram presentes na Assembleia de Freguesia de Quarteira, onde alguns dos seus elementos demonstraram o seu descontentamento ao Executivo e respetivas bancadas partidárias pelo seu cansaço e desamparo face ao processo.

A Bancada do PSD, em concordância com estes pescadores e pescadores reformados de recreio e após apreciação e discussão da moção pelas bancadas, propôs à Assembleia de Freguesia de Quarteira os seguintes pontos:

1 – Criação de uma Comissão de Acompanhamento composta por um elemento de cada bancada dos partidos representados na Assembleia de Freguesia, um da Câmara Municipal de Loulé, um da Junta de Freguesia, um da Docapesca, um da Quarpesca, coordenada por um elemento a ser definido por essa Comissão e dois elementos representativos do grupo de pescadores de recreio;

2 – Solicitar junto do Ministério do Mar uma reunião com a Secretária de Estado das Pescas, Drª. Teresa Coelho, onde a Comissão irá expor a dita problemática;

3 – Recomendar e fomentar uma revisão do Regulamento do Porto de Pesca de Quarteira, de forma a contemplar um regime justo de permanência destas embarcações no Porto de Pesca.

A moção foi aprovada por Unanimidade e a bancada do Partido Social Democrata na Assembleia de Freguesia de Quarteira reitera o seu júbilo pela aprovação da mesma e pela possibilidade que esta Comissão de Acompanhamento encerra em poder ajudar estas pessoas da nossa terra.

Pelo Núcleo do PSD Quarteira

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