Algarve

AMAL pede reforço de verbas para o PART – Programa de Apoio à Redução Tarifária dos Transportes Públicos

O apoio financeiro dado pelos municípios está a rondar os 50% e é incomportável para os cofres das autarquias

A AMAL, Comunidade Intermunicipal do Algarve, e os 16 municípios que a constituem, deixam já um pedido, em jeito de alerta, ao governo que em breve vai assumir funções, para a urgência em reforçar as verbas do PART, Programa de Apoio à Redução Tarifária dos Transportes Públicos. Garantem que esta será a única solução para manter a região algarvia neste projeto, já que as autarquias não terão capacidade para suportar por muito mais tempo os encargos que estão a ter com o programa. 

Das verbas recebidas anualmente para o PART, a maior fatia provém do governo, 80%, através do Fundo Ambiental e os restantes 20% são assegurados pelos municípios, no entanto, no Algarve, esta equação alterou-se nos últimos meses. Com o fim da pandemia, a procura pelo transporte público e pela compra de passes aumentou substancialmente e os apoios do governo revelaram-se insuficientes. As autarquias da região aumentaram a comparticipação, chegando aos cerca de 50%, ou seja, metade do valor global previsto para o Algarve, o que se torna incomportável para os cofres camarários.

Atualmente a verba do PART na região ronda os 2 milhões de euros e cerca de 1 milhão está a ser assegurado pelos municípios. As autarquias decidiram garantir esse apoio por um período de 6 meses, de janeiro a junho, mas alertam, desde já, que não poderão manter esse nível de financiamento ao programa para além deste período. Para que seja possível a manutenção do projeto no Algarve, pedem que o governo que em breve vai assumir funções reforce a verba do PART, cumprindo, de resto, o que está acordado. 

O Governo anunciou no final de janeiro um reforço da verba do PART em 15 milhões de euros, a distribuir por várias Comunidades Intermunicipais e pelas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, enquanto Autoridades Regionais de Transportes. A decisão surgiu depois de se ter verificado que durante a pandemia houve uma expectável diminuição do número de passageiros e para fazer face aos problemas resultantes do subfinanciamento do sistema de transportes públicos o governo anunciou esse adicional de verbas. A AMAL não foi contemplada nesse reforço, mas está agora confrontada com uma situação que torna difícil a manutenção do programa na região.

Na qualidade de Autoridade Regional de Transportes, tem desenvolvido um vasto trabalho com vista à melhoria dos serviços prestados, procurando garantir, por outro lado, coesão territorial, também nesta área da mobilidade. Foi a primeira Comunidade Intermunicipal do país a avançar com a concessão do serviço público de transporte rodoviário de passageiros, por um período de 5 anos, e está a preparar a introdução, no Algarve, do passe intermodal (algo que neste momento só existe nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto). Está igualmente a colocar em prática o PIACC-Plano de Adaptação às Alterações Climáticas e sendo estas as duas áreas que fundamentam a existência do PART, uma saída do Algarve do programa, representaria um pesado revés para o futuro da região.

O PART foi criado em 2019 e garante apoios financeiros às Autoridades Regionais de Transporte, como é o caso da AMAL, na implementação de medidas para a redução tarifária. Pretende-se, por um lado, atrair passageiros para os transportes coletivos (que beneficiam de um desconto de 50% no valor dos passes), reduzir a despesa das famílias com deslocações e, por outro lado, dar um passo significativo em termos ambientais, reduzindo a utilização dos automóveis e os níveis de poluição atmosférica.

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