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ALBUFEIRA | Município garante transporte gratuito do pré-escolar ao secundário

Os alunos de Albufeira que se encontrem a frequentar estabelecimentos escolares da rede pública do concelho e que residam a mais de 3 quilómetros dos respetivos estabelecimentos de ensino da sua área de residência continuam a beneficiar de transporte gratuito no ano letivo 2022-2024, que está prestes a iniciar. Beneficiam da medida os alunos do pré-escolar, ensino básico e secundário, bem como os alunos com dificuldades de locomoção que estejam ao abrigo do regime da educação inclusiva. José Carlos Rolo destaca que “a medida abrange cerca de 1900 alunos, pretende promover a igualdade nas condições de acesso à educação e contribuir para o sucesso educativo das nossas crianças e jovens”.

A Câmara Municipal de Albufeira continua a assegurar a gratuitidade do transporte escolar a todos os alunos do concelho que frequentam a rede pública de educação do pré-escolar, ensino básico e ensino secundário desde que residam a mais de 3 quilómetros dos respetivos estabelecimentos de ensino da sua área de influência. Estão igualmente abrangidos pelo transporte gratuito os alunos com dificuldades de locomoção que beneficiam de medidas ao abrigo da educação inclusiva, independentemente da distância da sua residência ao estabelecimento de ensino, sempre que a sua condição o exija e desde que devidamente comprovado.

A partir do ano letivo de 2020-2021, a autarquia estendeu, pela primeira vez, este apoio ao ensino secundário, através do pagamento da totalidade do valor do passe escolar aos alunos que residam no concelho e se encontrem a frequentar estabelecimento de ensino noutras localidades devido à inexistência de curso ou área de estudo na sua zona de residência, desde que a situação seja devidamente comprovada.

No que se refere às crianças com necessidades educativas especiais e com mobilidade reduzida, a autarquia procede ao seu transporte para os Centros de Apoio à Aprendizagem no concelho, ao abrigo de um protocolo celebrado com a APEXA – Associação de Apoio à Pessoa Excecional do Algarve.

O presidente da Câmara Municipal de Albufeira sublinha que “a política educativa do Município garante o exercício efetivo do direito ao ensino e à igualdade de oportunidades no acesso à educação, independentemente das condições socioeconómicas das famílias”.

O autarca aproveita para aconselhar os pais e encarregados de educação para que, todos os anos, quando forem efetuar a matrícula dos seus educandos, o façam de acordo com a sua área de residência para que não tenham que suportar as despesas de deslocação, sendo as exceções as anteriormente referidas.

Para o efeito, o Município já procedeu à aprovação do Plano de Transportes Escolares para o ano letivo 2022/2023, com um investimento total previsto de 475.000,00€ (270.000,00€ para as carreiras públicas – passe escolar e 205.000,00€ para os circuitos especiais – viaturas do município ou serviços contratualizados). No presente ano letivo o serviço de transportes escolares do Município de Albufeira abrange cerca de 1900 alunos.

Refira-se, ainda, que os circuitos especiais são assegurados por 12 vigilantes e 14 motoristas, sendo que, regularmente (uma vez por ano), a autarquia promove um Curso de Vigilantes de Transporte Coletivo de Crianças, com o objetivo de dotar os seus trabalhadores das competências necessárias para o bom desempenho das suas funções. O curso inclui uma componente teórica e uma componente prática, onde são abordadas as seguintes temáticas: Segurança da Criança em Ambiente Rodoviário, Sistemas de Retenção par Crianças, Tomadas e Largadas de Crianças e Atuação em caso de acidente. A última formação decorreu em dezembro de 2021 e a entidade formadora foi a APSI – Associação para a Promoção da Segurança Infantil.

Sublinhe-se que anteriormente a gratuitidade dos transportes estava limitada até ao final do ensino básico e aos alunos do secundário beneficiários do escalão 1 da ação social escolar, bem como aos estudantes com necessidades educativas especiais de ambos os níveis de ensino. Para os alunos do ensino secundário, beneficiários do escalão 2, a Câmara comparticipava em 75% o valor do passe e 50% para os restantes alunos.

José Carlos Rolo refere que “o Município não se tem poupado a esforços para apoiar as famílias do nosso concelho”, numa altura em que se encontram particularmente fragilizadas económica e financeiramente devido à pandemia e à atual situação internacional, “através dos apoios concedidos a nível da alimentação, livros e material escolar, transportes, bolsas de estudo, entre outras medidas, que para além do evidente impacto económico, contribuem para o sucesso educativo dos nossos jovens”.

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