Lagos

LAGOS | Autarquia continua elaboração de planos territoriais municipais

A Câmara Municipal aprovou, na sua última reunião ordinária de 2022,a reabertura dos procedimentos de elaboração do Plano de Pormenor da UOPG 2 do Plano de Urbanização de Lagos, que abrange o Rossio da Trindade, e do Plano de Pormenor para a UOPG 16 do Plano de Urbanização de Lagos, que incide sobre a zona compreendida entre o aglomerado urbano da cidade conhecido por Pedra Alçada e o empreendimento Quinta da Boavista.

Lagos – vista aérea

Para ambos os planos, o município fixou, agora, em 24 meses o novo prazo máximo para a sua conclusão.

Estas decisões serão formalmente submetidas a um período de participação pública pelo prazo de 15 dias úteis.

Na mesma reunião de câmara foi ainda aprovada a prorrogação, por seis meses, do prazo máximo de conclusão do procedimento de alteração do Plano Diretor Municipal (PDM) de Lagos que visa adequar este instrumento às novas regras de classificação e qualificação do solo.

Face às metas temporais estabelecidas pelo Governo, que alargou até 31 de dezembro de 2023 o prazo para a atualização dos Planos Diretores Municipais, o processo de Lagos encontra-se em fase bastante adiantada de elaboração.

Presentemente, na sequência do fim do período de discussão pública,  decorre a ponderação das participações de cidadãos e empresas feitas e, de acordo com o presidente da autarquia, Hugo Pereira, a previsão é a de que a aprovação pela Assembleia Municipal possa ocorrer antes do final do novo prazo fixado para a conclusão do procedimento.

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