O NOVA Compliance Lab, Centro de Conhecimento da NOVA School of Law, lançou a campanha #ObrigadoDenunciantes, em parceria com a Universidade de Múrcia e a Fundação Hay Derecho. O objetivo é reconhecer e dar visibilidade a todos aqueles que denunciam casos de corrupção.

Esta campanha, que está disponível nas redes sociais do Centro de Conhecimento, está inserida no âmbito do projeto WiS-H: A Whistleblowing Habitat in Southern Europe, financiado pela Comissão Europeia e tem como objetivo fomentar um ambiente propício à proteção dos denunciantes na Península Ibérica. 

O projeto analisa o panorama de proteção dos denunciantes em Portugal e Espanha e desenvolve ações de sensibilização e formação para promover a aprendizagem mútua, a troca de boas práticas e a cooperação entre as autoridades públicas competentes (a nível nacional, regional e local) e as organizações da sociedade civil na Península Ibérica, aumentando o conhecimento sobre os canais de denúncia e as medidas de proteção disponíveis em Portugal e Espanha.

“Este projeto reforça a importância da denúncia de irregularidades, destacando o papel essencial do denunciante na prevenção e cessação de atos ilícitos e promovendo uma perceção positiva das pessoas que atuam em defesa do interesse público e do fortalecimento das instituições”, afirma Julia Gracia, do NOVA Compliance Lab.

Adicionalmente, foi também lançado um guia prático, dirigido aos denunciantes de qualquer tipo de infração, que explica questões como: quem pode denunciar uma infração ao abrigo do Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações (RGPDI); que tipos de infrações estão abrangidas pelo RGPDI; quais os meios de denúncia e divulgação ao abrigo do RGPDI; que proteção é garantida ao(a) denunciante; etc.

Pode ver aqui o guia completo.