Plano de Ação TERRA, aprovado em 2025, estabelece metas para transformar resíduos em recursos ambientais e reforçar a economia circular na região

Realizou-se no dia 22 de abril, na sede da CCDR Algarve, uma reunião de trabalho promovida pelo Secretário de Estado do Ambiente, João Manuel Esteves, com o objetivo de definir prioridades e linhas de intervenção estratégica na região, num momento crítico em que os aterros algarvios enfrentam uma situação limite e a pressão sobre os recursos naturais exige respostas rápidas, coordenadas e estruturalmente sólidas.

A sessão contou com a presença do Presidente da CCDR Algarve, José Apolinário, e da Vice-Presidente com o pelouro do Ambiente, Teresa Correia, bem como dos Vice-Presidentes Jorge Botelho e Cristiano Cabrita e da Autoridade de Gestão do Programa Regional ALGARVE 2030. Participaram igualmente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) o Vice-Presidente Rogério Silva e as vogais Ana Cristina Carola e Inês Andrade, a Diretora Regional do Algarve da APA/ARH, Inês Alves, o Presidente do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), Nuno Banza, e o Diretor Regional do ICNF, Carlos Ludovico.

Gestão de resíduos: o desafio dos aterros e a aposta nos bioresíduos

Entre os temas em destaque estiveram a gestão de resíduos, com especial enfoque nos bioresíduos (resíduos orgânicos, como restos de comida e resíduos de jardim), e a conservação da natureza e biodiversidade. Num contexto marcado pela situação crítica dos aterros na região do Algarve, muitos deles com capacidade esgotada ou muito próxima do limite, foi sublinhada a necessidade de acelerar soluções estruturais que promovam a recolha seletiva, a separação e o tratamento eficiente de resíduos, assegurando o cumprimento das metas ambientais nacionais e europeias, que impõem prazos cada vez mais apertados para a redução da deposição em aterro e para o aumento da reciclagem.

O Algarve, região de forte sazonalidade turística, vê a produção de resíduos aumentar exponencialmente no verão, agravando os constrangimentos estruturais. A falta de infraestruturas de tratamento adequadas e a insuficiência da recolha seletiva têm levado a situações de rutura, com consequências ambientais e económicas graves.

Plano de Ação TERRA: transformar resíduos em recursos

Neste âmbito, foi apresentado o Plano de Ação TERRA, aprovado em 2025, que estabelece como objetivos estratégicos a transformação eficiente de resíduos em recursos ambientais e a promoção de uma gestão sustentável de resíduos urbanos e não urbanos. O plano aposta na prevenção da produção de resíduos (menos embalagens, menos desperdício alimentar), no reforço da economia circular (reutilização, reparação, reciclagem) e no aumento da capacidade de triagem e valorização, contemplando também medidas de resposta imediata face aos atuais constrangimentos, como a instalação de ecopontos adicionais, campanhas de sensibilização pública e a criação de incentivos à separação na origem.

O TERRA prevê ainda investimentos em unidades de tratamento mecânico e biológico (TMB), em centrais de valorização orgânica (compostagem e digestão anaeróbia) e em sistemas de recolha seletiva de biorresíduos porta-a-porta, que têm demonstrado taxas de desvio de aterro muito superiores aos modelos tradicionais.

Transferência de competências para as CCDR: políticas ambientais de proximidade

A reunião enquadrou-se no processo de transferência de competências na área do ambiente para as CCDR, no âmbito da desconcentração coordenada da Administração Pública, reforçando o papel destas entidades na implementação de políticas ambientais de proximidade. A ideia é que as decisões passem a ser tomadas mais perto dos territórios, por quem conhece as suas especificidades, fragilidades e potencialidades, em vez de tudo ser decidido centralmente em Lisboa.

Esta desconcentração permitirá uma gestão mais ágil dos fundos europeus (nomeadamente do Programa Regional ALGARVE 2030), uma melhor articulação entre as várias entidades com competências na área (APA, ICNF, autarquias, empresas municipais) e uma maior capacidade de resposta a emergências ambientais, como a crise dos aterros ou os incêndios florestais.

Conservação da natureza e biodiversidade: uma atuação articulada

Foi igualmente destacada a importância de reforçar o investimento na conservação da natureza e biodiversidade, reconhecendo-se a necessidade de uma atuação articulada entre as diferentes entidades para garantir a proteção e valorização dos recursos naturais da região. O Algarve possui um património natural único, desde a Ria Formosa às Serras de Monchique e Caldeirão, passando pelas grutas de Benagil e pelas arribas fósseis da Costa Vicentina. Mas este património está ameaçado pela pressão turística, pelas espécies invasoras, pelos incêndios e pela falta de meios para a sua gestão.

A reunião concluiu com o compromisso de monitorizar regularmente a execução do Plano TERRA e de acelerar os investimentos prioritários, nomeadamente na área dos biorresíduos e da recolha seletiva, envolvendo ativamente os municípios algarvios e as empresas intermunicipais de gestão de resíduos (como a ALGAR, que enfrenta críticas por parte de vários autarcas). O Secretário de Estado ficou de apresentar, nas próximas semanas, um calendário concreto para as medidas mais urgentes, com especial incidência na época alta de 2026.

O ambiente não espera. E o Algarve, região que vive do turismo e do mar, não pode dar-se ao luxo de falhar na proteção do seu maior ativo: a natureza.