A Câmara Municipal de Lagos validou os termos da parceria a estabelecer entre a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), entidade competente pela defesa ativa do litoral, e o município, com vista à estabilização da arriba da Praia do Pinhão e zona envolvente.

A minuta do Protocolo de Delegação de Competências da APA no município, que aguarda aprovação da Assembleia Municipal, permitirá desencadear as ações de estudo, projeto e intervenção necessárias à estabilização da arriba deste troço de costa. O objetivo é minimizar os riscos para pessoas e bens e mitigar o impacto visual resultante da derrocada ocorrida em janeiro de 2024.

Diagnóstico aprofundado com sondagens mecânicas

A prospeção geofísica da área, por si só, não permite avaliar cabalmente a existência e situação de eventuais outras cavidades cársicas (algares). Por esse motivo, o diagnóstico será aprofundado com a execução de sondagens mecânicas no âmbito de um estudo geológico e geotécnico. Este estudo servirá de base à identificação de soluções de estabilização, à elaboração do respetivo projeto de execução e à concretização da empreitada.

Encargos municipais e apoio técnico da APA

Os encargos financeiros ficarão a cargo do município. A APA compromete-se a prestar apoio técnico tanto aos estudos e projetos, como à apresentação de candidatura por parte do município para financiamento da intervenção no âmbito do Programa Temático para a Ação Climática e Sustentabilidade, à semelhança do modelo adotado para a intervenção na arriba da Praia D. Ana.

“Escadas do Canelas” dificilmente serão repostas

No debate que se seguiu à apresentação do assunto em reunião de câmara, o presidente da autarquia, Hugo Pereira, referiu que dificilmente voltará a ser reposto o baluarte de pedra argamassada e a escadaria vulgarmente conhecida como “as escadas do Canelas”, uma vez que a arriba onde assentavam também já colapsou por erosão.

O autarca defende, no entanto, que a intervenção seja feita de modo a:

• Conter o agravamento da situação;
• Minimizar o risco para os visitantes do passadiço adjacente;
• Preservar a dignidade e memória do lugar, mesmo que isso seja feito apenas através da renaturalização da arriba.

Financiamento condiciona execução municipal

A execução da obra integralmente a expensas do município dependerá do valor financeiro da empreitada. Hugo Pereira acrescentou que “o protocolo não é um cheque em branco” e que “a execução desta intervenção pelo município dependerá, também, da existência de financiamento por via de fundos comunitários ou de verbas do Estado”.