O Conselho Regional da CCDR Algarve reuniu no passado dia 29 de maio, no Auditório David Assoreira, em Faro, para analisar um conjunto de matérias estratégicas para o desenvolvimento da região. Os trabalhos incidiram sobre o ordenamento do território, a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e do Programa Regional Algarve 2030, a integração de novas áreas setoriais, a dinamização do próprio Conselho Regional e a eleição do representante do Algarve no Conselho Económico e Social (CES).

Na abertura da sessão, o Presidente do Conselho Regional, Adriano Pimpão, sublinhou a importância da reunião como momento de acompanhamento das principais políticas públicas com impacto na região e de articulação entre os diversos agentes institucionais algarvios.

Ordenamento do território e revisão do PROT Algarve

Em matéria de ordenamento do território, o Vice-Presidente da CCDR, Jorge Botelho, deu conta da deliberação do Conselho Diretivo de 25 de maio, que priorizou a revisão do PROT Algarve e a sua conversão em programa regional, anunciando o avanço imediato com o Relatório do Estado do Ordenamento do Território (REOT) . Fez ainda o ponto da situação dos processos de revisão dos Planos Diretores Municipais dos municípios algarvios, destacando o papel destes instrumentos no desenvolvimento sustentável, na resposta aos desafios da habitação, da competitividade, da coesão social e do emprego, bem como a importância das autarquias e entidades regionais na construção de contributos para o desenvolvimento do Algarve.

Execução do PRR e do Algarve 2030

Seguidamente, o Presidente da CCDR Algarve, José Apolinário, apresentou informação atualizada sobre a execução dos investimentos do PRR na região e do Programa Regional Algarve 2030, com especial enfoque no cumprimento da regra N+3 e na necessidade de assegurar os exigentes níveis de execução dos fundos europeus. Apolinário destacou os investimentos em curso e a importância da articulação entre os diferentes instrumentos de financiamento para reforçar a coesão territorial e a competitividade regional, apelando ao foco no cumprimento dos prazos.

Integração de novas áreas setoriais

O Vice-Presidente da CCDR Algarve, Cristiano Cabrita, apresentou o estado de implementação da integração das novas áreas setoriais na CCDR, um processo que ganhou novo impulso com a recente publicação dos Estatutos da instituição, e que visa reforçar a capacidade de coordenação regional e promover uma atuação mais integrada das políticas públicas no território.

Eleição do representante do Algarve no CES

A reunião prosseguiu com a eleição do representante das autarquias locais do Algarve no Conselho Económico e Social (CES) , nos termos da Lei n.º 108/91, de 17 de agosto. Por proposta do Presidente da AMAL, António Miguel Pina, e na sequência da votação realizada pelos membros do Conselho Regional, foi eleita a lista composta por:

• Hugo Pereira, Presidente da Câmara Municipal de Lagos – representante efetivo;
• Filomena Sintra, Presidente da Câmara Municipal de Castro Marim – representante suplente.

A nova representação assegurará a participação do Algarve no CES, um órgão constitucional de consulta e concertação no domínio das políticas económicas e sociais, garantindo a presença e a capacidade de intervenção da região nos processos de decisão estratégica de âmbito nacional.

Participação ativa dos membros

Ao longo da reunião, os membros do Conselho Regional participaram ativamente no debate dos diversos temas, contribuindo para a reflexão sobre os principais desafios e oportunidades que se colocam ao Algarve.

Ficha Técnica