Organizações de defesa do ambiente alertam para a urgência de classificar a Lagoa dos Salgados como Reserva Natural, de âmbito nacional, para prevenir mortes de animais e fazer gestão integrada desta área.

Recentemente, voltaram a aparecer peixes, caranguejos e aves mortas — entre as quais espécies protegidas como colhereiros, íbis-pretas, garças e patos — na Ribeira de Alcantarilha, no concelho de Silves. Segundo as avaliações realizadas no local, a situação estará relacionada com baixos níveis de oxigénio na água e as elevadas temperaturas, uma conjunção de fatores que cria condições para episódios de botulismo, um tipo de intoxicação grave.

Mais uma vez, perante temperaturas elevadas e baixos níveis de água, assistimos às consequências da falta de uma gestão proativa de um dos mais importantes sistemas húmidos no litoral algarvio.

Episódios semelhantes têm sido registados em zonas húmidas próximas, como a Lagoa dos Salgados, pelo que estes não podem continuar a ser encarados como problemas distintos.

O que aconteceu na Ribeira de Alcantarilha não é, por isso, uma surpresa, mas sim mais um alerta para a necessidade de haver uma gestão integrada de todo este território. Estas situações são o resultado de uma gestão reativa, que se tem limitado a intervenções pontuais para resolver emergências, pelo que é necessária uma mudança de abordagem focada na prevenção e na gestão proativa para o bom estado de preservação destes ecossistemas.

A própria proposta de Reserva Natural defende uma abordagem de proteção integrada, reconhecendo a importância das zonas húmidas, dunas e áreas agrícolas enquanto ecossistemas integrados. E isso é particularmente importante num sistema onde a quantidade e a qualidade da água determinam diretamente a sobrevivência dos organismos que dela dependem e da saúde humana.

Quatro anos à espera da criação da Reserva Natural da Lagoa dos Salgados

Há quatro anos foi prometida a criação da Reserva Natural da Lagoa dos Salgados – um passo importante para assegurar a preservação desta importante zona húmida. A proposta abrange mais de 400 hectares, incluindo a ribeira de Alcantarilha, a poente; a Lagoa dos Salgados, na ribeira de Espiche, a nascente; o sistema dunar e as áreas agrícolas envolventes. Durante a consulta pública, que decorreu entre dezembro de 2021 e janeiro de 2022, houve mais de 800 participações, com amplo apoio de cidadãos, organizações ambientais, empresas e entidades nacionais e internacionais. A classificação como Reserva Natural de âmbito nacional foi então considerada a tipologia adequada precisamente pela relevância dos valores naturais presentes, cuja importância não se limita à região algarvia.

Quatro anos volvidos, a reserva continua por criar e os problemas repetem-se. A classificação como Reserva Natural não impediria, por si só, todos os fenómenos associados a períodos de seca, temperaturas extremas ou baixos níveis de oxigénio. Mas permitiria fazer aquilo que hoje continua a faltar: prevenir, monitorizar e gerir o sistema como um todo. No fundo, dotar a área de um Programa Especial obrigatoriamente focado na regulação e salvaguarda dos valores naturais, cumprindo os pressupostos de uma área protegida de âmbito nacional — com objetivos de conservação e gestão claros, alicerçados na articulação entre as diferentes entidades com responsabilidades sobre a água, conservação da natureza e território, para benefício de todos os que vivem ou visitam a região.

Estamos perante um território largamente reconhecido como extraordinário do ponto de vista ambiental, mas que continua sem o instrumento legal de proteção e gestão que há anos é reclamado. A questão já não é saber se devemos proteger a Lagoa dos Salgados.

A questão é saber quanto tempo mais temos de esperar para a proteção real deste território

O que está a ser pedido? Um apelo à ação.

Perante este novo alerta relacionado com o episódio de mortandade de animais, e suas consequências para a saúde pública, as organizações de defesa do ambiente consideram indispensável que as entidades competentes:

• avancem com urgência com a criação da Reserva Natural da Lagoa dos Salgados;
• estabeleçam um modelo de gestão integrado;
• reforcem a monitorização regular dos níveis e da qualidade da água;
• definam medidas de prevenção para situações de seca, temperaturas extremas e redução dos níveis de oxigénio;
• garantam uma articulação permanente entre APA/ARH Algarve, ICNF, Município de Silves, Município de Albufeira e demais entidades com responsabilidades no território;
• e assegurem que a gestão deste sistema seja baseada em critérios científicos, monitorização contínua e objetivos de conservação claramente definidos.
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• ONGAs subscritoras:
  ● A Rocha
  ● Almargem – Associação de Defesa do Património Cultural e Ambiental do Algarve –
  ● WWF Portugal
  ● Associação Vita Nativa – Conservação do Ambiente
  ● Liga para a Protecção da Natureza
  ● Quercus
  ● Sociedade Portuguesa de Botânica
  ● Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves
  ● ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável

A Lagoa dos Salgados não precisa de mais promessas. Precisa de proteção efetiva. Precisa de uma gestão que não espere pelo próximo episódio de mortandade para agir.