José Apolinário, presidente da CCDR Algarve, apontou três prioridades para garantir a segurança hídrica do Algarve: dar continuidade aos investimentos estruturantes, reforçar a coordenação territorial e regional na execução da política pública da água e assegurar mais financiamento europeu para o setor.

Na audição da Comissão de Ambiente e Energia da Assembleia da República sobre os projetos hídricos do Algarve, José Apolinário sublinhou que responder à escassez de água e às alterações climáticas exige uma política pública estável, uma articulação eficaz entre as entidades com responsabilidades no setor e instrumentos de financiamento que tenham em conta as especificidades e as necessidades do território.

Continuidade dos investimentos estruturantes é a primeira prioridade. O objetivo é reforçar a segurança e a resiliência hídrica da região, diversificando as origens de água, reduzindo perdas, reutilizando águas residuais tratadas e modernizando as infraestruturas. Neste contexto, assume particular relevância a concretização dos projetos previstos na Estratégia «Água que Une», designadamente a estação de dessalinização do Algarve e a tomada de água do Pomarão, bem como os investimentos destinados a melhorar a eficiência dos sistemas de abastecimento e a disponibilidade de água para os diferentes usos, como a Barragem do Alportel e a Barragem da Foupana.

Consolidar uma governança territorial multinível é a segunda prioridade. Impõe-se uma coordenação permanente e em rede entre a Administração Central, a CCDR Algarve, os municípios, as entidades gestoras e os diferentes setores de atividade. O objetivo é reforçar a articulação entre as entidades responsáveis pela política da água, promovendo uma plataforma regional de diálogo e concertação que permita alinhar prioridades, coordenar intervenções e garantir que as decisões e os investimentos respondem às necessidades concretas do Algarve. Esta abordagem deverá envolver, entre outros, os setores do abastecimento público, da agricultura e do turismo, bem como as entidades públicas, os municípios, as associações de regantes e as instituições de conhecimento com responsabilidades ou contributos relevantes para a gestão dos recursos hídricos.

Assegurar previsibilidade e estabilidade no financiamento é a terceira prioridade, tanto no atual quadro do Portugal 2030 como no próximo Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034. José Apolinário destacou a importância de valorizar a dimensão regional da política de coesão, defendendo a criação de capítulos regionais no próximo quadro financeiro europeu que permitam orientar os recursos para investimentos estruturantes, em função das necessidades e especificidades de cada território. A experiência dos últimos anos demonstra a importância de garantir continuidade e previsibilidade no financiamento, criando condições para planear e executar investimentos com impacto duradouro na segurança hídrica e na resiliência do Algarve.

O presidente da CCDR Algarve concluiu que investir na resiliência hídrica do Algarve é investir no desenvolvimento da região e na capacidade de resposta do País às alterações climáticas. É neste compromisso de continuidade, cooperação institucional e responsabilidade perante as gerações futuras que importa prosseguir, colocando o Algarve, as pessoas e a defesa do interesse público regional no centro das decisões.