A consulta pública relativa ao processo de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) da Barragem da Foupana termina esta sexta-feira, 16 de outubro. A Plataforma Água Sustentável apela à participação de todos os cidadãos e disponibilizou uma minuta que pode ser adaptada e enviada até ao final do prazo.

Os contributos podem ser submetidos por e-mail, diretamente para a Agência Portuguesa do Ambiente (geral@apambiente.pt), com o assunto “Contributo para a Consulta Pública – Barragem da Foupana” e a referência ao Processo de AIA n.º 3837, acompanhados da identificação do participante (nome, NIF e contacto). Em alternativa, o texto pode ser colado diretamente na página do projeto no Portal Participa.

Oposição fundamentada

A Plataforma Água Sustentável manifesta a sua oposição fundamentada à construção da Barragem da Foupana, defendendo a existência de alternativas mais eficazes e menos dispendiosas. Entre elas, destaca a poupança e a diversificação das origens de água, através do forte investimento na reutilização de águas residuais tratadas e na reparação das perdas na distribuição, bem como o investimento na florestação e na renaturalização dos territórios, soluções que, analisadas também pelo seu custo económico, apresentam benefícios bem mais elevados.

Além disso, sublinha que, face à diminuição da pluviosidade já existente no Algarve e que se prevê agravar, a eficácia da barragem será quase nula, correndo o risco de se tornar mais uma infraestrutura que nunca atingirá níveis de armazenamento que justifiquem a sua construção.

A Plataforma aponta ainda a contradição do projeto com a legislação europeia e nacional, designadamente com a Diretiva-Quadro da Água, a Estratégia do Restauro da Natureza e da Biodiversidade e, a nível nacional, com a Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC).

Impactos identificados

Da análise dos documentos apresentados na consulta pública, a Plataforma Água Sustentável destaca vários impactos negativos:

• A falácia de justificar o empreendimento como sendo para fins múltiplos, quando a intenção clara da obra é a expansão do regadio intensivo, com grande impacto na desertificação;
• A perda irrecuperável de biodiversidade, o investimento em iniciativas de conservação e o incumprimento de compromissos nacionais e internacionais;
• A ameaça direta à Zona Especial de Conservação (ZEC) Guadiana;
• A perda do investimento no lince-ibérico;
• A extinção local da fauna aquática nativa, como o sável, a lampreia, o saramugo e a boga-de-boca-arqueada;
• A destruição do solo e de habitats florestais;
• Os impactes na costa, a retenção de sedimentos e a erosão costeira;
• O assoreamento da foz e o aumento da cunha salina.

Face ao exposto, a Plataforma Água Sustentável solicita a emissão de uma Declaração de Impacto Ambiental (DIA) desfavorável, que inviabilize em definitivo o projeto da Barragem da Foupana.

A minuta disponibilizada pode ser adaptada e submetida até ao final do dia 16 de outubro.

MINUTA para PARTICIPAR

Pode alterar o texto e  enviar:

1. Por E-mail: diretamente para o e-mail oficial da Agência Portuguesa do Ambiente: geral@apambiente.pt

Assunto: Contributo para a Consulta Pública – Barragem da Foupana

Processo de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) n.º 3837

A/C: Comissão de Avaliação do Impacto Ambiental / Agência Portuguesa do Ambiente (APA)

COM Identificação do Participante:

• Nome: [Inserir nome completo]

• NIF: [Inserir NIF]

• Contacto: [Inserir e-mail]

OU

2. Pelo Portal: Se preferir, pode colar o texto diretamente na página do projeto no Portal Participa – https://participa.pt/pt/consulta/barragem-da-foupana