Albufeira

Novos Desafios do Poder Local debatidos em Albufeira

Desidério Silva reuniu com Fernando Ruas

Carlos Silva e Sousa, Fernando Ruas e Desidério Silva

Na manhã de hoje, 24 de julho, Desidério Silva e o seu executivo- vereadores, presidentes de Juntas de Freguesia e presidente da Assembleia Municipal- reuniram com Fernando Ruas, no edifício dos Paços do Concelho, para debaterem diversas questões relacionadas com os novos desafios do Poder Local.

Durante o encontro foram abordados diversos temas, nomeadamente a extinção do número de freguesias, a nova lei eleitoral, a Lei dos Compromissos, a democratização do investimento público, a descentralização de competências, entre outros.

Na sua intervenção, Desidério Silva destacou a necessidade urgente do Poder Central fazer reajustamentos ao financiamento dos municípios: “Não podemos estar à espera da nova Lei das Finanças Locais. Temos que agir já, pois municípios como Albufeira, com fundos negativos e uma grande variante de afluência turística, precisam de ser tratados de uma forma particular. Os meses de maior fluxo populacional são os que registam maior despesa e menor receita”.

Fernando Ruas partilhou da opinião do autarca de Albufeira e lançou várias críticas ao Governo pelos “brutais cortes de receitas a que sujeitaram o Poder Local”. O presidente da ANMP acredita que a descentralização de competências é o caminho a seguir: “Se não tivéssemos municípios, o país seria muito mais injusto e desequilibrado. Têm sido as autarquias a criar as infraestruturas necessárias ao país. A situação do Poder Local não é brilhante. É preciso abrir os olhos a quem tem a capacidade de decisão, para que consiga ver que o Poder Local é o principal eixo de desenvolvimento do país”.

O autarca de Viseu, há já 23 anos, abordou ainda a temática da atual Lei dos Compromissos que, segundo ele, “não vem resolver o problema dos fundos negativos, apenas pretende remediar a situação que, se tivesse sido aplicada há alguns anos atrás, teria sortido um efeito positivo”.

A ineficácia da Lei dos Compromissos foi uma opinião partilhada por todos os intervenientes na reunião. O presidente da Assembleia Municipal de Albufeira acrescentou que a ideia da Lei está correta, mas que deveria ter em atenção casos especiais de endividamento. “Muitos municípios estão de mãos atadas e correm o risco de serem responsabilizados criminalmente. A lei deveria ser simples, clara e pôr as coisas a funcionar, o que não acontece”.

Carlos Silva e Sousa sublinhou que “a Lei do Poder Local trata situações diferentes de forma igual, promovendo a desigualdade”.

Destaque ainda para a intervenção de José Carlos Rolo, vice-presidente do Município de Albufeira, que começou por dizer que as “autarquias estão a viver uma revolução e não uma reforma”. Para o autarca, a Lei dos Compromissos já deveria ter sido criada há muito tempo para que servisse de causa e não de consequência: “Se esta Lei tivesse sido publicada há sete anos atrás teria surtido efeito, pois possibilitaria uma maior sustentabilidade. Neste momento, só vem promover a desigualdade e acabar com o princípio de solidariedade”.

Em debate estiveram ainda questões relacionadas com a retenção dos 5 por cento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) levada a cabo pelo Governo, assim como a limitação dos mandatos ou o Programa de Apoio aos Municípios.

Recebido de: CM-Albufeira

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