Algarve

Deputados do PSD/Algarve pedem continuação do apoio ao Mestrado Integrado em Medicina no Algarve

Os deputados do PSD, Mendes Bota, Pedro Roque, Elsa Cordeiro e Cristóvão Norte endereçaram um conjunto de Perguntas ao Governo, dirigido ao Ministério da Educação e Ciência, no qual defendem a continuação do apoio ao Mestrado Integrado em Medicina da Universidade do Algarve.

Eis o teor integral da iniciativa dos parlamentares do PSD/Algarve:

PERGUNTAS AO GOVERNO

Assunto: PRORROGAR O CONTRATO-PROGRAMA PARA O MESTRADO INTEGRADO EM MEDICINA DO ALGARVE

DESTINATÁRIO – Ministério da Educação e Ciência

Exma. Sra. Presidente da Assembleia da República,

A Universidade do Algarve criada há mais de 30 anos é uma Instituição de Ensino Superior de referência do sul do país e no Algarve, tendo feito nos últimos anos uma aposta forte na multiplicação da sua oferta de formação e, principalmente, na sua capacidade de investigação científica.

A Universidade do Algarve tem desempenhado um papel fundamental na criação de pequenas empresas na região do Algarve, formadas por investigadores e estudantes que ali frequentam doutoramento.

Como instituição de ensino superior, tem estabelecido uma forte ligação com o tecido empresarial, organismos públicos e privados da região do Algarve, contribuindo determinantemente para o desenvolvimento da região.

Na prossecução dos seus objetivos, em Setembro de 2009, foi assinado um Contrato-Programa entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e a Universidade do Algarve destinado a apoiar financeiramente o funcionamento do Mestrado Integrado em Medicina, prevendo-se uma execução por um período de 4 anos, tendo o seu término a 31 de Dezembro de 2012.

A finalidade do Contrato-Programa era o financiamento da instalação do Mestrado Integrado em Medicina, curso bastante ansiado na região e pela própria Universidade do Algarve, face à forte componente de formação ser realizada nos Centros de Saúde locais, aproveitando os recursos existentes no Algarve, e apostando na formação de futuros médicos, tão necessários no sentido de colmatar as necessidades existentes na área da saúde das populações locais.

O Contrato-Programa prevê um financiamento total no valor de, aproximadamente, cinco milhões e quatrocentos mil euros, que deveriam ter sido distribuídos faseadamente ao longo dos quatro anos do programa.

Em 2009, o montante previsto foi totalmente transferido e em 2010 foi parcialmente transferido, mas cobrindo nesse ano apenas as despesas correspondentes com o curso de Medicina. Relativamente aos anos de 2011 e 2012 ainda não foi transferida qualquer verba.

Face à situação atual do nosso país que está a ser objeto de um programa assistência financeira por parte da Troika, face às restrições orçamentais impostas em 2012 às Universidades do nosso país na medida em que têm de reduzir as suas despesas em 8,5%, a Universidade do Algarve, muito responsavelmente, solicitou uma reprogramação do Contrato-Programa, mantendo o valor global do mesmo, solicitando o processamento da transferência referente a 2012, mas fazendo a prorrogação da sua execução para 2013 e 2014.

Para evitar um cenário de rutura financeira e de mais restrição orçamental já prevista para o ano de 2013, vêm os deputados signatários, ao abrigo da Constituição, das leis vigentes e do regimento parlamentar solicitar a Vexa. se digne obter junto do Ministério da Educação e do Ensino Superior resposta às seguintes questões:

  • Pensa o Governo cumprir com o Contrato-Programa de funcionamento do Mestrado Integrado em Medicina e transferir as verbas em falta referentes aos anos 2011 e 2012?
  • Pensa o Governo aceitar a reprogramação do Contrato-Programa conforme as condições solicitadas pela Universidade do Algarve?

Lisboa, 19 de Setembro de 2012

Os deputados Mendes Bota, Pedro Roque, Elsa Cordeiro e Cristóvão Norte

PSD/Algarve

Categories: Algarve

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