Na sequência da notícia publicada no jornal Correio da Manhã de 16 de outubro do corrente ano, cumpre fazer o esclarecimento que se segue:

1 – O Município de Loulé tem a responsabilidade pela transferência de verbas para as escolas do 1º ciclo do Ensino Básico e Jardins de Infância do Agrupamento de Escolas Dr.ª Laura Ayres, com vista ao apoio dos alunos carenciados e alimentação em refeitório.

2 – Assume, ainda, as responsabilidades que lhe estão cometidas em matéria de Educação, onde se inclui a gestão do pessoal não docente, tendo o Ministério de Educação a tutela sobre o corpo de gestão e pessoal docente.

3 – A Autarquia intervém, dentro das suas competências, em todas as situações que envolvam a comunidade escolar, como é o caso, apurando os factos que considera necessários e agindo em prol dos que mais necessitam.

4 – Nesse sentido tem vindo o Município a manter contatos regulares com a Direção Regional de Educação do Algarve, tendo reunido ontem com a Direção do Agrupamento de Escolas Dr.ª Laura Ayres, onde estiveram presentes a Associação de Pais e Encarregados de Educação e, ainda, a Srª Presidente do Conselho Geral.

5 – Dos factos que foram relatados, constata-se que a notícia propalada no Jornal Correio da Manhã não é totalmente coincidente com a versão da Direção da Escola.

6 – Constata-se, também, que o estabelecimento de ensino está a funcionar regularmente e sem incidentes.

7 – Perante a abertura de inquérito por parte do Ministério da Educação, o qual se encontra ainda a decorrer, considera o Município que é precipitado fazer juízos de valor e avaliações de condutas, reservando-se assumir uma posição formal após as conclusões do referido inquérito.

8 – Até lá aguarda-se serenamente que as conclusões sejam comunicadas, mantendo a Autarquia a confiança no funcionamento das instituições, incluindo as que tutelam a Educação.

O Município de Loulé