Eu, MANUEL ANTÓNIO DA LUZ, Presidente da Câmara Municipal de Portimão, nos termos do disposto no nº 4 do art. 58 da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro (Lei das Autarquias Locais), alterada e republicada pela Lei nº 5 – A/2002, de 11 de Janeiro, determino a alterações na distribuição de funções pelo executivo municipal de Portimão, conforme se segue:
PRESIDENTE DA CÂMARA – Dr. Manuel António da Luz, com as seguintes competências:
– Planeamento do Território, gestão da aplicação do PROTAL, revisão do PDM e Unidades Operativas de Planeamento;
– Planeamento Estratégico e Programas Comparticipados (Fundos Comunitários);
– Assuntos jurídicos e Auditoria Interna (Financeira e Operacional)
– Informação, Comunicação e Marca.
– Protecção Civil e Segurança;
– Gestão Financeira e Património;
– Desenvolvimento Económico: Turismo;
– Coordenação do SEL.
– Inovação e gestão da qualidade;
VEREADORA – Dra. Carla Pereira, com as seguintes competências:
– Educação;
– Cultura e Ciência;
– Desporto e Juventude;
– Movimento Associativo;
– Relação com o munícipe e Defesa do Consumidor;
– Habitação Social e gestão patrimonial dos Bairros Municipais;
– Gestão dos Equipamentos Educativos, Culturais, Desportivos e Sociais;
– Serviço Médico Veterinário;
– Acção Social e Saúde;
– Protecção de Menores.
– Gestão dos edifícios municipais;
– Gestão de Recursos Humanos;
– Modernização e Sistemas de informação;
– Desenvolvimento Económico: Empreendedorismo, Associações Comerciais, Captação e Apoio ao Investimento e Mercados e Feiras;
– Toponímia;
VEREADOR – Sr. José Francisco Sobral Luís, com as seguintes competências:
– Obras e gestão urbanística;
– Ordenamento do Trânsito;
– Gestão e Manutenção da Frota e Oficinas;
-Equipamento Rural, Florestas, Cinegética e gabinete Técnico Florestal;
-Gestão da manutenção;
-Gestão Cemiterial;
– Planeamento e gestão da mobilidade;
– Ambiente e gestão da ocupação do espaço público;
– Espaços Verdes e Parques urbanos;
– Organização e segurança contra incêndios;
– Fiscalização Municipal;
– Metrologia;
– Iluminação Pública;
– Guardas – Nocturnos;
– Aeródromo Municipal de Portimão.
Portimão, 24 de junho de 2013
O Presidente da Câmara (Manuel António da Luz)
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