Manuel da Luz – Presidente da Câmara Municipal de Portimão

Eu, MANUEL ANTÓNIO DA LUZ, Presidente da Câmara Municipal de Portimão, nos termos do disposto no nº 4 do art. 58 da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro (Lei das Autarquias Locais), alterada e republicada pela Lei nº 5 – A/2002, de 11 de Janeiro, determino a alterações na distribuição de funções pelo executivo municipal de Portimão, conforme se segue:

PRESIDENTE DA CÂMARA – Dr. Manuel António da Luz, com as seguintes competências:

– Planeamento do Território, gestão da aplicação do PROTAL, revisão do PDM e Unidades Operativas de Planeamento;

– Planeamento Estratégico e Programas Comparticipados (Fundos Comunitários);

– Assuntos jurídicos e Auditoria Interna (Financeira e Operacional)

– Informação, Comunicação e Marca.

– Protecção Civil e Segurança;

– Gestão Financeira e Património;

– Desenvolvimento Económico: Turismo;

– Coordenação do SEL.

– Inovação e gestão da qualidade;

VEREADORA – Dra. Carla Pereira, com as seguintes competências:

– Educação;

– Cultura e Ciência;

– Desporto e Juventude;

– Movimento Associativo;

– Relação com o munícipe e Defesa do Consumidor;

– Habitação Social e gestão patrimonial dos Bairros Municipais;

– Gestão dos Equipamentos Educativos, Culturais, Desportivos e Sociais;

– Serviço Médico Veterinário;

– Acção Social e Saúde;

– Protecção de Menores.

– Gestão dos edifícios municipais;

– Gestão de Recursos Humanos;

– Modernização e Sistemas de informação;

– Desenvolvimento Económico: Empreendedorismo, Associações Comerciais, Captação e Apoio ao Investimento e Mercados e Feiras;

– Toponímia;

VEREADOR – Sr. José Francisco Sobral Luís, com as seguintes competências:

– Obras e gestão urbanística;

– Ordenamento do Trânsito;

– Gestão e Manutenção da Frota e Oficinas;

-Equipamento Rural, Florestas, Cinegética e gabinete Técnico Florestal;

-Gestão da manutenção;

-Gestão Cemiterial;

– Planeamento e gestão da mobilidade;

– Ambiente e gestão da ocupação do espaço público;

– Espaços Verdes e Parques urbanos;

– Organização e segurança contra incêndios;

– Fiscalização Municipal;

– Metrologia;

– Iluminação Pública;

– Guardas – Nocturnos;

– Aeródromo Municipal de Portimão.

Portimão, 24 de junho de 2013

O Presidente da Câmara (Manuel António da Luz)