Quarteira, uma das freguesias do Concelho de Loulé onde são mais acentuadas as problemáticas sociais, tem finalmente uma Comissão Social de Freguesia, criada na passada terça-feira, 4 de fevereiro.
Trata-se de um órgão da Rede Social do Concelho de Loulé que se apresenta com uma dinâmica de funcionamento e intervenção cooperativa, entre entidades públicas e privadas e outros atores locais, com o objetivo de potenciar o desenvolvimento local. Esta forma de funcionamento permite uma racionalização participada da ação, reduzindo custos e riscos, e promovendo trocas de experiências de conhecimento e de saberes locais.
A Comissão é composta pelo presidente da Junta de Freguesia de Quarteira, que preside a este organismo, pelos representantes de todas as entidades públicas e privadas sem fins lucrativos, grupos comunitários organizados representativos de grupos de população e quaisquer pessoas dispostas a contribuir para o desenvolvimento social local que estejam implantados na freguesia.
Para além da Junta de Freguesia e da Câmara Municipal, participaram nesta reunião de instalação da Comissão o Centro Paroquial de Quarteira, Fundação António Aleixo, Associação Humanitária de Doentes de Parkinson e Alzheimer, Banco do Tempo de Quarteira, Associação Humanitária de Ambulâncias de Quarteira, APALGAR – Associação de Amizades dos PALOP no Algarve, Agrupamento de Escolas Drª Laura Ayres, Centro de Saúde – Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados, Instituto de Emprego e Formação Profissional, Segurança Social e GNR.
A Comissão tem como âmbito territorial a freguesia de Quarteira e funciona nas instalações do Centro Autárquico de Quarteira.
Organizar e elaborar documentos que contribuam para a elaboração do Diagnóstico Social de Freguesia e do Plano de Desenvolvimento Social da Freguesia; colmatar as necessidades existentes, potenciando os recursos locais; articular esforços entre as instituições existentes em Quarteira, de forma a proporcionar respostas rápidas e eficazes aos problemas diagnosticados; contribuir para a construção de uma consciência conjunta, solidária e responsável por um desenvolvimento social sustentável; promover a revisão de projetos de intervenção social e avaliar os mesmos com vista a uma atuação mais eficiente; e promover a resolução de problemas existentes na freguesia são os principais objetivos desta Comissão.
Este organismo terá ainda a incumbência de sinalizar as situações mais graves de pobreza e exclusão social existentes na freguesia, definir propostas de atuação a partir dos seus recursos, mediante a participação de entidades representadas ou não na comissão, encaminhar para o respetivo Conselho Local de Ação Social os problemas que excedam a capacidade dos recursos da freguesia, propondo as soluções que tiverem por adequadas.
Por último, cabe ainda a este organismo promover mecanismos de rentabilização dos recursos, bem como ações de informação e outras iniciativas que visem uma melhor consciência coletiva dos problemas sociais, recolher a informação relativa aos problemas identificados no local e promover a participação da população e agentes da freguesia para que se procurem, conjuntamente, soluções para os mesmos.
“Quarteira era a única freguesia do Concelho que não tinha a sua Comissão Social de Freguesia. Colocámos o desafio de formar esta Comissão à semelhança das outras até para estarmos mais atentos às questões sociais do ponto de vista de entreajuda e solidariedade que cada vez são mais exigentes”, referiu João Martins, vereador da Câmara Municipal de Loulé responsável pelo pelouro da Ação Social.
Este responsável reportou-se ainda à complexidade de Quarteira do ponto de vista social. “Se não tivermos esta alavanca, esta ferramenta de trabalho social a funcionar, estou convencido de que as coisas se agravarão. Quarteira tem um papel importante no Concelho mas nem sempre a imagem dada é favorável e acaba por ter reflexos não só nos protagonistas mas também nas instituições. Nós queremos preservar essa imagem o mais saudável possível pois isso é bom para Quarteira e para o Concelho”, sublinhou este vereador da Câmara Municipal.
Em relação às “situações gritantes” que existem em Quarteira, João Martins disse ainda ser necessário fazer um levantamento para depois tratá-las individualmente.
Já o presidente da Junta de Freguesia, uma das vozes mais ativas na criação desta Comissão, sublinhou o elevado número de pessoas que recorrem à Junta a pedir ajuda. “ Existiam algumas lacunas na lei que entravam conflito com o que estávamos a fazer ao nível do apoio social. Não havia uma base de dados para podermos chegar mais perto das pessoas”, explicou Telmo Pinto.
A Chefe de Divisão de Intervenção Social e Voluntariado da Câmara de Loulé, Sandra Vaz, destacou esta Comissão enquanto “ação concertada de todas as entidades para que se discutam todas as situações sociais da freguesia e que, dessa discussão saia realmente um plano de intervenção e uma resposta integrada”. A ideia é que os problemas sentidos nesta comissão sejam depois tratados em sede de plenário do Conselho Local de Ação Social mas de uma forma mais concertada.
Por: Município de Loulé
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