Consumidor

“Qual o impacto das taxas negativas da Euribor no meu spread?”

Delegação Regional do Algarve

CONSULTÓRIO DO CONSUMIDOR / DECO

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A DECO INFORMA…

Desde o início de 2015 que recebemos relatos de que os bancos tentam limitar a evolução das taxas de juro, por exemplo, prevendo cláusulas para impedir que seja cobrado um valor inferior ao spread.

Entretanto, o Banco de Portugal emitiu um esclarecimento referindo que as condições contratuais dos créditos em vigor são para cumprir. Quer isto dizer que, se a Euribor for negativa, irá mesmo anular parte ou a totalidade do spread.

Contudo, rejeitamos a solução sugerida para novos contratos. O Banco de Portugal aconselha as instituições a proporem aos clientes que, com a contratação do crédito, subscrevam um produto financeiro derivado.

Em suma, dá carta branca aos bancos para pressionarem o cliente a contratar produtos de elevado grau de complexidade, cujos riscos dificilmente consegue avaliar. Mais grave é, no entanto, a posição do regulador ao não indicar a exacta natureza destes produtos. Trata-se de uma posição ainda mais surpreendente considerando a circular emitida pelo regulador em 2011 sobre boas práticas nas vendas associadas facultativas ao crédito.

Atenta a realidade, questionámos os bancos, a fim de saber se estão a considerar medidas para compensar o cenário das taxas Euribor negativas e, adicionalmente, foram analisados diversos documentos complementares ao crédito à habitação, concluindo-se que as cláusulas que protegem os bancos são uma constante. Aí, são previstas salvaguardas genéricas dando possibilidade às instituições para modificarem o spread face a alterações decorrentes do mercado o que, na prática, abre a porta a que o mesmo seja alterado sempre que desejarem.

Assim, se os cidadãos já estavam, muitas vezes, desprotegidos em relação às instituições financeiras, o Banco de Portugal acaba de potenciar o agravamento dessa situação ao sugerir a contração de produtos paralelos, caso a Euribor desça para valores negativos.

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