Lagos

PDM de Lagos publicado no Diário da República

Entra hoje em vigor, dia 01 de setembro, o Plano Diretor Municipal de Lagos, cuja publicação no Diário da República ocorreu no dia 31 de agosto de 2015. Mais de uma década depois, Lagos volta a ter PDM.

Com a publicação do AVISO N.º 9904/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 169/2015, SÉRIE II DE 2015-08-3170139901, está assim confirmada a eficácia do principal Plano da hierarquia dos Planos Municipais. Este foi o culminar de um processo que já decorria há 13 anos, altura em que o Município de Lagos viu o seu PDM anulado.

Recorde-se que a versão final foi aprovada na reunião de 29 de junho da Assembleia Municipal de Lagos, tendo a Câmara Municipal, nessa sequência, remetido o Plano para publicação no Diário da República, de acordo com o artº. 81º. do anterior  Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial.

Sublinhe-se que o objetivo genérico central do PDM é o de concretizar uma política de ordenamento do território segundo as orientações do Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve (PROTAL), bem como de outras indicações constantes nos demais planos e estudos de incidência territorial, reforçando simultaneamente a imagem do Concelho de Lagos como território inovador e competitivo, socialmente coeso e ativo cultural e cientificamente, na linha da sua tradição histórica e marítima de relação com o Mar e de sede dos Descobrimentos Portugueses.

Todos os documentos do Plano Diretor Municipal de Lagos podem ser consultados no Balcão Virtual desta Câmara Municipal, em www.cm-lagos.com.

imagem aérea de Lagos

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