Algarve

Exploração de Petróleo no Algarve | Ministério da Economia confirma irregularidades

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Ministério da Economia confirma a existência de várias irregularidades na execução dos contratos de concessão, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo nas áreas de designadas por “Aljezur” e “Tavira”.

Em resposta às perguntas dirigidas pelo Bloco de Esquerda[1] ao Ministério da Economia acerca dos contratos assinados a poucos dias das eleições legislativas à concessionária liderada pelo empresário Sousa Cintra, veio o Ministério da Economia confirmar a existência de irregularidades, nomeadamente quanto ao cumprimento pontual e exato das obrigações referentes à apresentação do plano anual de trabalhos, de prestação de caução e da apresentação de seguro, factos identificados

numa auditoria à execução dos contratos.

O Ministério da Economia esclarece ter solicitado parecer à Procuradoria-Geral da República acerca dos referidos contratos.

Além das irregularidades, formalmente confirmadas pelo Ministério da Economia[2], o Bloco de Esquerda considera inaceitável que este contratos tenham sido assinados sem a participação popular ou das autarquias, constituindo o secretismo como a pedra basilar da atividade petrolífera na região do Algarve. De saudar a oposição da população do Algarve, que se faz ouvir e sentir e, também, os vários órgãos autárquicos que tomaram deliberações no mesmo sentido, nomeadamente a Assembleia Intermunicipal do Algarve (AMAL), a Assembleia Municipal de Olhão, a Assembleia Municipal de Silves, a Assembleia Municipal de Vila do Bispo, a Assembleia Municipal de Portimão, a Assembleia de Freguesia do Alvor e a Assembleia de Freguesia da Mexilhoeira Grande.

Ligações:
[1] http://www.beparlamento.net/explora%C3%A7%C3%A3o-de-petr%C3%B3leo-e-g%C3%A1s-natural-no-algarve
[2] http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063446f764c3246795a5868774d546f334e7a67774c336470626e4a6c635639775a584a6e6457353059584d7657456c4a53533977636a45314e7a4d7465476c70615330784c5745756347526d&fich=pr1573-xiii-1-a.pdf&Inline=true

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