Consumidor

“Como identificar práticas comerciais desleais ou vendas agressivas?”

Delegação Regional do Algarve

CONSULTÓRIO DO CONSUMIDOR / DECO

A DECO INFORMA…

Brindes, viagens, exames médicos, argumentos a puxar à lágrima: são formas de tentar forçar os consumidores a comprar até aquilo de que não precisam. Proteja-se.

Independentemente da qualidade do produto, que até pode ser excelente, a lei protege os consumidores em relação à técnica de venda utilizada para os convencer a comprar. Certas práticas comerciais são consideradas desleais, porque condicionam o livre-arbítrio do consumidor, interferindo nas suas escolhas e, muitas vezes, levando-os a comprar produtos e serviços que, de outra maneira, não comprariam.

Quem tem telefone em casa dificilmente terá escapado, nos últimos anos, a receber chamadas de empresas que, “preocupadas” com a saúde dos portugueses, começaram a oferecer rastreios de saúde. Os que responderam à chamada acabaram por perceber que não há “almoços grátis”: após alguns testes, era proposta a compra de variados produtos, sendo os colchões ortopédicos apenas um exemplo.

Nestes casos, em que é utilizado o assédio ou a coação para influenciar o comportamento do consumidor, as vendas são consideradas agressivas.

Fundamental é estar alerta para técnicas de venda menos sérias e a melhor forma de prevenção é desconfiar. Nunca se sinta pressionado a fazer o negócio na “hora”.

Ainda que avance com a compra, tem 14 dias para se arrepender e desistir do negócio, caso a mesma tenha sido feita fora do estabelecimento comercial. Para tanto contacte a empresa, através de carta registada com aviso de receção.

Poderá ainda denunciar estas práticas junto das entidades fiscalizadoras de cada setor, já que estas têm competência para aplicar coimas aos infratores que, para pessoas singulares, se situam entre 250,00€ e 3741,00€ euros e, para pessoas coletivas, entre 3000,00€ a 44892,00€.

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