Pronúncia defende abordagem integrada, diversificação de origens de água e conciliação entre sustentabilidade e atividade agrícola

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, I.P. (CCDR Algarve) participou na consulta pública sobre as Questões Significativas da Gestão da Água, no âmbito da preparação do Plano de Gestão da Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8) para o ciclo 2028-2033, apresentando contributos para a futura gestão dos recursos hídricos na região.

Uma abordagem integrada e territorialmente diferenciada

Na sua pronúncia, a CCDR Algarve defende que a resposta aos desafios da escassez de água e à crescente variabilidade climática deve assentar numa abordagem integrada, territorialmente diferenciada e baseada em evidência, conciliando a proteção das massas de água e a utilização eficiente dos recursos com as especificidades económicas, sociais e territoriais do Algarve.

Diversificação das origens de água

Entre os contributos apresentados está a diversificação das origens de água, através de soluções complementares como:

• A reutilização de água para usos compatíveis;
• O aproveitamento de águas pluviais;
• A dessalinização;
• O reforço da capacidade de armazenamento e regularização dos recursos hídricos.

A agricultura no centro das preocupações

A agricultura assume um lugar de destaque na pronúncia, que defende uma gestão da água capaz de conciliar a sustentabilidade dos recursos hídricos com a continuidade da atividade agrícola, a segurança alimentar e a valorização do território rural.

Neste âmbito, a CCDR Algarve aponta para a modernização dos sistemas de rega e para uma utilização mais eficiente da água, através da adoção de novas tecnologias e de soluções adaptadas às diferentes culturas e territórios.

Avaliação objetiva das medidas com impacto económico

A CCDR Algarve defende ainda que as medidas com potencial impacto económico, como alterações às regras de exploração das infraestruturas, limitações às captações, licenciamento ou tarifas, sejam avaliadas de forma objetiva e ajustadas às características de cada território e aos diferentes utilizadores.

Propostas para o próximo PGRH 2028-2033

Para o próximo PGRH 2028-2033, a CCDR Algarve propõe também:

• Uma maior clareza na avaliação das perdas de água na agricultura;
• A participação continuada das organizações agrícolas, associações de regantes, agricultores e entidades gestoras na definição e acompanhamento das medidas.

Articular gestão da água e desenvolvimento regional

Com esta participação na consulta pública, a CCDR Algarve procura contribuir para que o próximo Plano de Gestão da Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve articule a gestão da água com o desenvolvimento regional, agricultura, ordenamento do território, adaptação às alterações climáticas e segurança hídrica, tendo em conta as especificidades da região e os diferentes usos deste recurso.